Fonte: O Tempo

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (20) por 15 votos a 5 o retorno da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal. Até então a isenção beneficia 170 mil famílias do município.

A mudança foi proposta pelos vereadores da casa a partir de uma emenda no Projeto de Lei Complementar (PLC) 018/2016, enviada no dia 5 de dezembro pelo atual prefeito Carlin Moura (PCdoB). Com isso, o imposto volta a ser cobrado a partir de 2017 em imóveis avaliados em mais de R$ 150 mil. Será mantida a isenção para aposentados com renda abaixo de R$ 5,190 e que tenham um único imóvel residencial, em que resida e que tenha menos de 250 mil m².

O texto original enviado pelo prefeito da cidade visava apenas limitar em 10% o reajuste dos imóveis que ainda pagavam o valor, que eram os pontos comerciais, lotes vagos e casas com área superior a 720 m². A emenda que retorna com a cobrança, extinta no município em 1989, foi proposta já na véspera da votação do PLC em 2º turno.