Fonte: A Crítica
O vereador Junior Longo (PSDB) esteve na tarde de quinta-feira (09) reunido com diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, Enéas José de Carvalho Netto. Além de conhecer a estrutura e funcionamento do setor de habitação do município o parlamentar aproveitou para conversar sobre os ofícios protocolados na Câmara Municipal esta semana.
O diretor-presidente, Enéas José disse que foram três ofícios protocolados: o primeiro sobre o Programa Viver Bem Morena, Sorteio Público para destinação de lotes e habitações de Interesse Social e regularização de titularidade das unidades habitacionais.
A aprovação da minuta do Projeto de Lei, encaminhado para Câmara, sobre Programa Viver Bem Morena visa a renegociação de dívidas junto à Agência Municipal de Habitação, pois 82% dos mutuários da EMHA estão inadimplentes, ou seja, há 10.284 contratos em atraso e apenas 2.186 com pagamento em dia. A dívida chega os R$ 46 milhões.
“O déficit habitacional de Campo Grande é altíssimo, e é obrigação do poder público promover meios razoáveis para a conquista da casa própria. Um dos fatores que impulsionam o déficit habitacional é a falta de recursos próprios para a construção de novas unidades habitacionais, ficando na dependência das parcerias com o governo do Estado e com a União para que novos conjuntos habitacionais possam ser construídos. Com o valor da dívida, ou seja, R$ 46 milhões, poderíamos construir inúmeras casas. Por isso, se faz necessária a criação de meios que possibilitem os inadimplentes a regularizar as pendencias financeiras e assim, aumentar a arrecadação da Agência proporcionando uma maior atuação no fim da vulnerabilidade social causada pela falta de moraria”, pontuou Enéas.
O sorteio das unidades habitacionais entre as pessoas que se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida com renda familiar baixa é primordial, pois, o que se tem observado é que tem pessoas que são beneficiadas com apartamentos e querem morar em casa. Portanto o sorteio seria para que os inscritos participassem do sorteio do imóvel no qual ele tem interesse de morar. Diminuindo assim o tempo de espera para entrega das unidades habitacionais, dando celeridade ao processo.
Por fim, outro oficio encaminhado a Câmara, trata justamente da edição de uma Lei que autorize a regulamentação de titularidade das unidades habitacionais e dos lotes de interesse social pertencentes à Carteira Imobiliária da Agência Municipal de Habitação.
“Ouvindo atentamente às demandas da EMHA, o vereador Junior Longo se colocou à disposição para trabalhar no que for melhor por nossa Campo Grande”, disse vereador Junior Longo
