Fonte: A Crítica
O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, esteve na Câmara de Vereadores nessa quarta-feira (22) para apresentar a prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande do 3º quadrimestre de 2016, desenhando um cenário econômico pouco animador para o município.
Diante disso, o Vereador Ademir Santana propôs, ao ocupar os microfones da reunião, a criação de um mecanismo capaz reduzir a inadimplência daqueles que têm prestações em atraso junto à Secretaria Municipal de Habitação (EMHA). Para Santana, a administração municipal deveria, a exemplo do que fez com o ISS e o IPTU, criar o que o próprio vereador chamou de “Refis da Casa Própria”.
“Muitas famílias não estão pagando suas contas devido à crise, e hoje tem gente com dez, quinze prestações da casa própria atrasadas, correndo o risco de perder o imóvel ou ficar com uma dívida que nunca mais irá poder pagar”, considerou o vereador. O parlamentar afirmou, ainda, que uma atitude como essa seria fundamental para incrementar a arrecadação do município, ajudando a contornar as dificuldades demonstradas pelo próprio secretário durante a audiência.
Complementando a solicitação, o vereador também lembrou que muitas áreas públicas foram desafetadas nos últimos anos, mas pouquíssimas foram regularizadas, o que dá pouca segurança jurídica aos ocupantes das áreas e terrenos e ainda prejudica o município, tendo em vista que tal situação não gera receita aos cofres públicos.
As colocações do vereador mereceram comentários positivos de Pedro Pedrossian Neto, que admitiu ser fundamental levar a discussão às esferas administrativas para o estudo de viabilidade. Diante disso, Ademir Santana protocolou duas solicitações junto à Câmara de Vereadores, requerendo à EMHA que estude a possibilidade de criação do Refis da Casa Própria e também a urgente regularização das áreas e terrenos públicos desafetados.
