Vereador denuncia comercialização ilegal de casas em Uberlândia

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que vai adotar as medidas cabíveis. Esclareceu, ainda, que a comercialização de imóveis faixa I do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal.

“Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”, afirmou em nota.

O Ministério das Cidades informou que, em parceria com as Instituições Financeiras Oficiais Federais, apura especificamente cada caso manifestado por meio do Canal de Ouvidoria e decide as providências a seres adotadas. Reforçou, ainda, que não há impedimentos para que o beneficiário venda ou alugue o imóvel adquirido, desde que realize a quitação da dívida contratual do imóvel e a devolução da quantia percebida pela subvenção econômica.

O G1 entrou em contato com o Município, uma vez que é o orgão responsável pela seleção das famílias aptas a ocupar os imóveis dos residenciais, porém a assessoria de comunicação informou que apenas a Caixa poderia se pronunciar sobre o assunto.

O vereador informou que recebeu informações de vários imóveis da faixa I – destinada a famílias com renda familiar de até R$ 1,8 mil e que, segundo ele, ultrapassam 20 mil unidades na cidade – sendo comercializados indevidamente conforme publicação em uma página na internet.

O fato, segundo ele, contraria o objetivo do programa federal financiado pela Caixa Econônica e é visto como desrespeito às famílias de baixa renda que realmente precisam de moradia e foram excluídas do programa.

“Começamos a receber as denúncias há cerca de 20 dias. Então começamos a fazer prints dos anúncios e fotos de casas com placas de aluga-se. Depois de juntar todas as provas, procuramos o MPF para que se faça uma apuração aprofundada, uma vez que há muitos imóveis de faixa 1 nessas circunstâncias”, comentou Vico.

A reportagem teve acesso a um dos anúncios inclusive com o contato do responsável, porém o celular estava desligado. Em outra publicação adquirida pelo vereador, é divulgado o aluguel ou venda de casa em nome de “Patrícia” no Bairro Monte Hebron. Os dois posts foram retirados do site de classificados.

Além da denúncia protocolada na Procuradoria de Uberlândia, no último dia 26 de abril, o parlamentar solicitou a criação de uma comissão de vereadores a fim de contribuir para a fiscalização, auxiliando a Caixa Econôminca como gerenciadora do programa. A intenção é que o grupo de vereadores possa percorrer todos os conjuntos habitacionais do programa para identificar outras casas que estão sendo comercializadas.

“Nós queremos pedir a devolução dos imóveis por parte desses infratores. Isso é crime e configura dano ao erário público. Há muitas famílias carentes que não foram contempladas por sorteio e que se sentem prejudicadas com essa situação”, disse Vico.

O vereador líder do prefeito na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), também comentou o assunto na tribuna e destacou a importância de o governo federal reaver os critérios de aquisição das casas por meio do programa, uma vez que a situação grave não se trata de um problema exclusivo de Uberlândia e ocorre em todo o país.

A CEF também esclareceu que quando há denúncia dessa natureza, a instituição notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, é protocolada notícia-crime na Polícia Federal e adotadas medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

Para atuar nesse sentido, foi ampliado o convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para que, por meio das regionais, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.