Pela primeira vez, o Feirão da Casa Própria da Caixa foi realizado totalmente de modo virtual. Mesmo tendo terminado nesta semana (04/07), é preciso cuidado no acompanhamento do processo até a conclusão efetiva do negócio.
Uma das orientações do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, é guardar os documentos da negociação. “Isso inclui as propagandas, matérias de divulgação e as promessas de benefícios, a fim de que o que foi prometido durante o feirão não seja descumprido.”
De acordo com ele, pode acontecer de o negócio se iniciar no feirão, mas não ser finalizado ali. Por isso, é importante que o mutuário tenha em mãos os documentos de proposta do negócio, pois o que constar nele vinculará o proponente, no caso, o incorporador ou o vendedor.
Outro ponto importante é que, tendo ou não firmado o negócio no feirão, é preciso que o mutuário se organize para conhecer pessoalmente o imóvel, bem como a sede da empresa que lhe vendeu, de preferência antes de efetuar qualquer pagamento. “Eventualmente, se tiver assinado algum contrato de compra e venda, deve também atentar para as regras de uma possível rescisão, que com a entrada em vigor da Lei 13.786/2018 se tornaram mais prejudiciais ao comprador, trazendo inclusive a possibilidade de perda de 50% do valor investido na compra”, esclarece Vinícius Costa.
O presidente da ABMH ressalta que, mesmo com tanta facilidade para aquisição da casa própria, é sempre importante lembrar que se trata de um negócio jurídico extremamente complexo e que precisa ser acompanhado por um advogado com conhecimento técnico na área para evitar dor de cabeça no curso do financiamento.
