Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.999/2020, que tem como finalidade instituir o despejo extrajudicial relativo a contratos de locação. A ideia central do projeto é alterar a Lei 8.245/90, mais conhecida como lei do inquilinato, acrescentando o procedimento de despejo extrajudicial para as hipóteses de rescisão por falta de pagamento.
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Você sabia que é possível comprar 50% de um imóvel em leilão? Foi isso o que fez uma mulher do Rio de Janeiro. Esta oportunidade foi vista por ela como uma forma mais segura de investir seu dinheiro e ter o valor de seu aluguel reduzido, já que o imóvel do leilão era justamente […]
Uma das modalidades de aquisição de um imóvel é a usucapião, que se caracteriza pela ocupação prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Mesmo que não houvesse uma restrição quanto à modalidade de imóvel que poderia ser usucapido, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se […]
A aquisição de imóvel é a realização de um sonho para várias pessoas, e isso se dá graças a um contrato de compra e venda de bem imóvel. Contudo, esse tipo de transação não é única forma que existe de se adquirir um bem. Vários outros contratos ou negócios jurídicos podem ser feitos para […]
Há várias formas de se adquirir um imóvel além da compra e venda. Outras modalidades bem comuns são a permuta e a usucapião. Especialmente no que se refere a esta última, em 2011, o Código Civil recebeu uma alteração que incluiu no rol das modalidades de usucapião a de imóvel divido com ex-cônjuge que […]
A regularização das propriedades imóveis no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Muito acreditam a escritura pública é documento que comprova a propriedade, já outros têm o costume construir em um mesmo terreno mais de uma propriedade mantendo apenas um registro. É comum termos alguém na família que reside em um andar […]
Adquirir uma propriedade é o sonho de muitos e custa caro. Prova disso são as parcelas de financiamentos habitacionais, que podem se arrastar por décadas. Mas além dessa modalidade de aquisição e da compra à vista, há uma parcela da população que conquista seu imóvel por meio de usucapião. Apesar de ser vista simplesmente […]
Adquirir uma propriedade é o sonho de muitos, e custa caro. Prova disso são as parcelas de financiamentos habitacionais, que podem se arrastar por décadas, e o aumento do percentual do valor para se dar entrada em um imóvel. Mas além dessa modalidade de aquisição e da compra à vista, há uma parcela da […]
