Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.999/2020, que tem como finalidade instituir o despejo extrajudicial relativo a contratos de locação. A ideia central do projeto é alterar a Lei 8.245/90, mais conhecida como lei do inquilinato, acrescentando o procedimento de despejo extrajudicial para as hipóteses de rescisão por falta de pagamento.
O […]
Novembro passou a ser marcado como o mês da Black Friday, ação promocional criada nos Estados Unidos em que os fornecedores de produtos e serviços oferecem descontos bastante atrativos aos consumidores. De olho nesta estratégia, o mercado imobiliário também aderiu à estratégia. Se por um lado pode ser uma oportunidade para fechar ótimos negócios, […]
Você sabia que é possível comprar 50% de um imóvel em leilão? Foi isso o que fez uma mulher do Rio de Janeiro. Esta oportunidade foi vista por ela como uma forma mais segura de investir seu dinheiro e ter o valor de seu aluguel reduzido, já que o imóvel do leilão era justamente […]
O acesso à informação e a diversificação de possibilidade de investimento ao público em geral têm contribuído para que cada vez mais pessoas tenham interesse e busquem alternativas para fazer seu dinheiro render mais. Uma delas é oferecida pelo mercado imobiliário. Mas você sabe como investir o seu dinheiro e quais as opções para […]
Sempre que uma pessoa adquire um imóvel de forma regular, com documentação correta a ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, é necessário recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens inter vivos (ITBI). Mas quando o cálculo é feito a maior, o contribuinte tem direito à restituição do valor pago a mais.
Em caso […]
A aquisição de imóveis por ato realizado entre vivos, que constitua a transferência da titularidade da propriedade de uma pessoa para outra, gera a incidência do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O referido imposto é de competência dos municípios, conforme determina a Constituição Federal.
O artigo 156, da Constituição Federal, dispõe que […]
Uma nova modalidade de venda da casa própria promete a possibilidade de retorno do imóvel ao proprietário. A alternativa é vender o bem somente durante um período, locando-o do novo proprietário, e no final de 30 meses, optar por recomprá-lo. Por enquanto disponível apenas para a grande São Paulo, a opção promete se espalhar […]
Uma das principais realizações do brasileiro é ter sua própria casa e se ver livre do aluguel. Mais que um sonho, a conquista de um imóvel significa segurança e até mesmo que a pessoa venceu na vida. Mas será que a compra da casa própria é sempre o melhor negócio e deve ser feita […]
Para quem vai adquirir um imóvel, o imposto que mais pesa no bolso é o sobre a transmissão da propriedade (ITBI). Por se tratar de um tributo de competência dos municípios (art. 156, inciso II da CF), cada um deles tem legitimidade para criar a lei estabelecendo o percentual que será cobrado sobre o […]
A partir deste mês começam a valer as mudanças no Casa Verde e Amarela propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e aprovadas pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no dia 10 de março. Com a alteração, haverá uma ampliação de famílias de menor renda contempladas pelo programa.
Agora, famílias […]
