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PL quer flexibilizar utilização de edifícios residenciais para fim comercial

A pandemia trouxe uma nova realidade, que pode impactar, diretamente, no valor da taxa de condomínio de edifícios residenciais. Com a adoção do trabalho remoto, muitas pessoas passaram a usar os recursos do prédio para executar suas tarefas profissionais. Como consequência, é comum haver o aumento do valor em contas que são rateadas entre […]

By |February 17th, 2022|Blog|Comments Off on PL quer flexibilizar utilização de edifícios residenciais para fim comercial

Usucapião de imóvel urbano

Uma das modalidades de aquisição de um imóvel é a usucapião, que se caracteriza pela ocupação prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Mesmo que não houvesse uma restrição quanto à modalidade de imóvel que poderia ser usucapido, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se […]

By |September 15th, 2020|Blog|Comments Off on Usucapião de imóvel urbano