Setor imobiliário cobra do governo regulamentação de distratos

BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, alertou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a necessidade de definir o mais rapidamente possível as regras para enfrentar os distratos (situação em que o comprador desiste do imóvel e pede o dinheiro de volta). Segundo ele, a demora em encontrar uma solução para o problema pode levar várias empresas do setor a seguirem o caminho da incorporadora PDG, que entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada e acumulou um passivo de R$ 9 bilhões com distratos entre 2011 e 2017.

— Levamos ao ministro a necessidade de regulamentar a questão dos distratos. É preciso chegar a um consenso sobre o tema para evitar o agravamento da crise no setor — disse o Menin.

Ele destacou que os bancos estão rigorosos na concessão de crédito para o setor e, por isso, é preciso regulamentar logo Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) – títulos que podem ser uma fonte alternativa de recursos para o mercado imobiliário. Esse papel tem isenção tributária e vencimento de longo prazo. Criado em 2014, o titulo depende de de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

— Estamos otimistas e esperamos que essa regulamentação aconteça ainda no primeiro semestre — disse o empresário, acrescentando que Meirelles foi receptivo aos pleitos do setor.