Secretaria de Habitação tenta regularizar entre 7 mil e 9 mil lotes em Joinville

Entre 7 mil e 9 mil lotes estão em situação irregular em Joinville. A informação é do secretário de Habitação do município, Romeu de Oliveira, que assumiu a pasta em junho do ano passado. Desde então, foram cadastrados 3.411 processos, todos eles amparados pela lei municipal nº 8.111/2015, também conhecida como Projeto Lar Legal.

A maior parte dos processos (2.661) é de lotes localizados em áreas públicas. Já a regularização de lotes privados (750) é feita por empresas prestadoras de serviço que são especializadas nesse tipo de trabalho. Elas cobram, em média, de R$ 2 mil a R$ 3 mil para encaminhar aos órgãos competentes toda a documentação do proprietário.

Oliveira alerta, entretanto, que antes de assinar qualquer contrato ou assumir um compromisso, o cidadão deve procurar a Secretaria de Habitação para saber se a empresa tem boas referências e é considerada idônea.

– Não indicamos nenhuma empresa, mas fazemos o acompanhamento e vamos atrás das que atuam na área. O nosso objetivo é orientar o cidadão antes de ele dar prosseguimento ao processo de regularização do terreno – afirma.

No próximo mês, a Secretaria de Habitação fará a entrega de 205 escrituras na Vila Canela, em Pirabeiraba, e 99 no Rio do Ferro, no bairro Aventureiro. Os 304 documentos já foram encaminhados para registro. Em média, o processo demora seis meses para ficar pronto.

Fiscalização
Na avaliação de Romeu de Oliveira, o Lar Legal é a ferramenta mais eficaz para se regularizar terrenos em Joinville. Segundo ele, levantamento feito no ano passado pela secretaria apontou a existência de até 9 mil lotes em situação irregular no município. Ele acredita que esse número não deve evoluir muito daqui para frente porque a Prefeitura tem reforçado a fiscalização nos bairros.

Estudo econômico
Para ter direito ao programa, os técnicos da Secretária de Habitação fazem uma radiografia da área em condição irregular e das famílias que moram no local. São levantados dados sobre o tempo que a família reside na área e das suas condições socioeconômicas. Comprovada a carência, o custo da operação é zero, diz Romeu.

A lei do Projeto Lar legal foi sancionada pelo prefeito Udo Döhler em 19 de novembro de 2015. Em seu artigo 2º, ela traz os objetivos do programa, que são: I) regularizar e legalizar a propriedade da área e/ou lote, visando à escrituração e registro imobiliário; II) regularizar loteamentos e desmembramentos não autorizados ou executados sem a observância das determinações do ato administrativo de licença, localizados em áreas consolidadas; III) possibilitar o acesso dos munícipes às políticas sociais públicas.

Rua São Paulo em obras
A Prefeitura de Joinville realiza obras de requalificação da rua São Paulo, uma das principais vias de ligação da zona Sul com o Centro da cidade. Em trecho de quase 2 km entre as ruas Monsenhor Gercino e Ministro Calógeras, a São Paulo será totalmente remodelada, recebendo nova pavimentação, calçadas, projeto paisagístico e sinalização. A obra está avaliada em R$ 5,12 milhões, com recursos do financiamento da Caixa Econômica Federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Mobilidade Médias Cidades.

Nova ala no Regional
As obras na ala de internação do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt estão chegando ao fim. Quando estiverem prontas, o setor contará com 43 novos leitos.

A tesoura afiada de Ninfo König
O vereador Ninfo Konig (PSB) passou a tesoura em seu gabinete. Além de cortar mais de R$ 21 mil dos salários de assessores, ele vai doar o seu salário no Legislativo, que é de R$ 12.316,49. Com isso, a economia superará os R$ 33 mil. Desde a sua chegada à Câmara, Ninfo tem defendido que se os governos, de maneira geral, administrarem melhor seus recursos, sobrarão verbas para atender as demandas da sociedade.

Projeto de humanização
A delegada Tânia Harada, que deve assumir o lugar de Laurito Akira Sato no comando da Delegacia Regional de Joinville, apresenta, nesta segunda-feira, o projeto de humanização desenvolvido na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso (DPCAMI) para o colegiado da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville.

Visita técnica
No dia 11 de janeiro, representantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) estiveram na empresa Ambiental, em Joinville. Na ocasião, os funcionários da Ambiental falaram sobre suas atividades quanto à concessão de coleta e tratamento de resíduos sólidos e levaram os visitantes para conhecer o aterro sanitário, a lagoa de decantação e o aterro desativado. A Agir é cotada para assumir o lugar da Amae, agência que será extinta pelo município caso o projeto de reforma administrativa seja aprovado na Câmara.

Conscientização nos rios
Agentes da Defesa Civil, da Guarda Municipal, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar e dos Bombeiros Voluntários realizam neste sábado, às 9 horas, no portal da Estrada Quiriri, mais uma blitz do Projeto de Prevenção a Incidentes de Afogamento no Verão em Água Doce (Projeto Piava). Todos que passarem pelo portal receberão orientações sobre segurança ao entrar no rio e uma bolsa plástica para guardar lixo.

Comerciantes das praias
Uma equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Integração (Seinfra) de São Francisco do Sul fará, na semana que vem, uma ação para orientar os comerciantes da região dos balneários. A intenção da iniciativa é passar aos proprietários e colaboradores de estabelecimentos boas condutas para ocupação de áreas de passeio e da praia.

*********************************************************************************************
* O colunista Jefferson Saavedra está de férias e volta a escrever neste espaço no dia 9 de fevereiro. Sugestões de notas e reportagens no período de ausência do colunista podem ser enviadas para o jornalista Jean Balbinotti pelo e-mail jean.balbinotti@an.com.br ou pelo telefone (47) 3419-2147.