Fonte: Prefeitura de Campinas
A secretária de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas), Ana Maria Minniti Amoroso, participou na tarde desta quarta-feira, 9 de novembro, do lançamento do Cartão Reforma feito pelo presidente Michel Temer
Ana Amoroso representou o prefeito Jonas Donizette neste evento e também o representará na mesa redonda que acontece nesta quinta-feira, 10 de novembro, a qual delineará todas as regras e etapas futuras do programa, voltado a reparos em unidades habitacionais de famílias que possuam renda mensal de até R$ 1,8 mil.
De acordo com o presidente Temer, com o orçamento de R$ 500 milhões para 2017, o Cartão Reforma visa atender 3,5 milhões de residências, com média de R$ 5 mil em recursos para cada família beneficiada, escolhidas a partir do projeto que cada estado ou município apresentar ao Ministério das Cidades, a partir de janeiro.
Dos recursos destinados aos municípios, até 15% deverão ser usados pela prefeitura para contratar técnicos, engenheiros e arquitetos, responsáveis por avaliar quais tipos de reformas serão necessárias em cada imóvel. O programa terá subsídio total do Tesouro Nacional e, como contrapartida, as famílias selecionadas terão de arcar com o custo da mão de obra.
A linha de crédito será concedida para as famílias reformarem suas casas, mas ainda não foram esclarecidos detalhes sobre os critérios de escolha dos contemplados, segundo Temer. O programa é diferente do “Minha Casa Melhor”, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que até então contemplava somente os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com um auxílio para a aquisição de móveis e eletrodomésticos.
Para a secretária Ana Amoroso, o anúncio do presidente oferece novas perspectivas num momento em que a economia do país está estagnada.
“A expectativa é a de que o Cartão Reforma contemple todos que desejarem melhorar as condições de suas moradias, sendo necessário que as famílias estejam enquadradas na renda exigida”, destacou.
Regularização Fundiária
Outro anúncio feito por Michel Temer foi com relação a um programa que visa a regularização de propriedades. De acordo com o presidente, existem brasileiros que moram em habitações modestas, das quais não possuem a propriedade, isto é, vivem de maneira clandestina.
Em Campinas, o Programa de Regularização Fundiária vem sendo desenvolvido e ganhou maior celeridade, a partir de uma determinação do prefeito Jonas Donizette. Foram entregues mais de três mil títulos de posse entre 2013 e 2016, muito mais do que foi viabilizado nos últimos 10 anos por administrações anteriores.
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