Fonte: Rondoniagora
A prefeitura de Porto Velho recebeu na manhã desta segunda-feira (3) a doação definitiva de três mil propriedades urbanas localizadas nos bairros Arigolândia, Panair e Pedrinhas, que fazem parte da Figura A. Os terrenos eram de propriedade da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e, após muitas negociações, foram doados ao governo municipal. Os moradores que vivem nessas localidades devem agora procurar a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) para solicitar o título de posse da área.
Conforme o prefeito Hildon Chaves, há a previsão para o segundo semestre de receber a doação da SPU de mais duas mil escrituras de imóveis dos bairros Baixa da União, Triângulo, Caiari, parte do Areal e uma parte do Centro.
“Eu prometi e estou cumprindo um dos meus compromissos que foi trabalhar para resolver o problema de regularização fundiária. Esses moradores vivem ali há mais de 100 anos sem o título de propriedades de seus imóveis e essa injustiça histórica está sendo resolvida hoje para que essas famílias possam ter uma moradia com tranquilidade”, disse o prefeito.
A secretária da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur) Marcia Luna, explica que alguns moradores terão que pagar para ter o título de regularização. “As famílias que ganham até cinco salários mínimos, têm o terreno de até 1 mil metros quadrados, que chegaram lá antes de 2009 e não possuem outro imóvel não pagarão pela regularização. Os moradores que ganham acima de cinco salários mínimos terão que pagar escritura, registro e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis, que é 2% do valor final do terreno”, explicou a secretária.
Ainda de acordo com a secretária, os moradores devem procurar a Semur o mais rápido possível “para providenciar as documentações para que a gente possa finalizar o processo de entrega das escrituras”.
O deputado Lindomar Garçom parabenizou a prefeitura pela entrega dos títulos. “Eu trabalhei junto, em parceria com o prefeito, para que essas terras fossem legalizadas e hoje os moradores tiveram mais uma conquista. A prefeitura está de parabéns por mais esse trabalho feito em prol dos moradores daquela região”, parabenizou.
