Nas cidades de São José dos Campos e Taubaté, casas do programa “Minha Casa Minha Vida” são oferecidas sem nenhum constrangimento por moradores que atuam como uma espécie de corretores clandestinos, fazendo assim uma prática irregular. A Caixa Econômica Federal proíbe por 10 anos a venda, aluguel ou transferência de titular. A medida está expressa em contrato. Em São José dos Campos, surgiu um anúncio de um apartamento no Residencial Colinas 1, bairro Cajuru na zona leste, que foi entregue em fevereiro de 2016. O preço é de R$ 50 mil à vista, além da transferência da dívida do financiamento para o comprador. Sendo assim, as parcelas seriam de R$ 58 por mais nove anos. Em Taubaté aconteceu m caso parecido no mês passado. Um homem ofereceu em grupos de compra e venda do Facebook uma unidade no conjunto habitacional Francisco Alves Monteiro, bairro Novo Horizonte, que havia sido entregue uma semana antes. O preço era de R$ 18 mil, ou seja, mais em conta que o citado anteriormente. Estão sendo feitas investigações sobre o caso nas duas cidades, sendo criada uma força tarefa com 10 homens para fiscalizar os casos de venda ilegal.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que tomará todas as medidas cabíveis para apurar eventuais irregularidades administrativas, civis e criminais na entrega parcial do residencial à revelia do Governo Federal.

Ainda segundo a nota, a decisão tem como objetivo garantir, principalmente, a segurança dos beneficiários e o respeito à legislação que regula o Programa Minha Casa Minha Vida. Os moradores começaram a se mudar no fim de semana.

O Ministério das Cidades ainda disse que a entrega dos imóveis pertencentes ao programa depende de autorização expressa do Governo Federal, após liberação do empreendimento pelo agente financeiro.

De acordo com nota técnica do Banco do Brasil, agente financeiro responsável pelo Residencial Jardim Carandá, encontram-se pendentes: a entrega de documentação que defina o responsável pela operação do sistema da água, e, a medição final, que só pode ser realizada após conclusão das obras.

O agente financeiro atesta, ainda, que estão aptas para entrega 1.456 unidades habitacionais restando 1.104 para serem vistoriadas até 30 de março, todas sem regularização de documentação. A previsão para finalização dos respectivos reparos e pendências é o dia 28 de março de 2017.

Diante das informações, o Ministério das Cidades reforça que a vistoria do Residencial Jardim Carandá encontra-se dentro do prazo e que o empreendimento não poderia ter sido entregue antes das datas mencionadas.

A TV TEM entrou em contato com a prefeitura, que disse que houve um mal-entendido em relação à nota do Ministério das Cidades que afirma que a entrega parcial dos apartamentos do Residencial Carandá teria sido feita à revelia do governo federal.

Ainda segundo a nota, a prefeitura recebeu na noite de sexta-feira (24) a confirmação de que poderia ser feita a entrega. Essa informação foi transmitida ao prefeito pelo Banco do Brasil, que é o agente financeiro responsável pela liberação. O banco informou também à Construtora Direcional.

Na comunicação, o Banco do Brasil liberou apenas dez dos 16 condomínios do residencial. Estes haviam passado por vistoria final. A construtora adiantou que outros dois condomínios também estavam prontos, faltando só a vistoria final dos engenheiros do banco.

Localizado no bairro Caguaçú, o empreendimento vai abrigar 2.560 famílias beneficiadas pelos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida, Casa Paulista e Nossa Casa; respectivamente, federal, estadual e municipal.

O Residencial Carandá tem 2.560 apartamentos de 47 m², divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. O empreendimento estava em construção desde julho de 2013 e tinha previsão inicial de entrega para o primeiro semestre do ano passado.

O residencial faz parte do programa de moradias populares e beneficia famílias de baixa renda, cadastradas na prefeitura. São 16 condomínios com 12 torres cada. Cerca de 9 mil pessoas vão morar no condomínio, mais gente do que na cidade de Tapiraí.

A obra do residencial foi marcada por uma série de polêmicas. O local fica a cerca de 15 quilômetros do centro e não tem infraestrutura. Por isso, a mudança está sendo feita com um ano de atraso. Confira o cronograma aqui

Por conta da distância, a prefeitura teve que construir um posto de saúde que será inaugurado no mês que vem e terá que construir quatro escolas para atender os moradores. Não há previsão para o início das obras.

Enquanto isso a prefeitura vai disponibilizar transporte pra levar os alunos para as escolas. O residencial é tão grande que tem até sistema de tratamento de esgoto próprio.