Fonte: G1

A Prefeitura de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, deve reabrir por 30 dias a partir desta quinta-feira (16) o prazo para atualização de cadastros do programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” no município. A medida foi firmada entre representantes da Prefeitura e do Ministério Público Federal (MPF) em reunião na última quarta-feira (15).

Após a atualização cadastral, será reaberto prazo de 15 dias para realização de novos cadastros de candidatos a beneficiários do empreendimento Portal do Aurá. O município também comprometeu-se a definir uma data para o registro de novos cadastros previamente ao sorteio de cada empreendimento.

Com o encerramento o prazo para registro de novos cadastros, serão divulgadas as listas dos candidatos, por grupo, de acordo com o que estabelece o Ministério das Cidades e será aberto prazo para contestações relativas aos critérios de definição dos grupos. Após o julgamento das eventuais impugnações, será realizado o sorteio em data previamente e amplamente divulgada pelo site da Secretaria de Habitação (Sehab) de Ananindeua, de meios de comunicação, cartazes, carro-som etc.

O compromisso entre o município e o MPF também estabelece que deve ser dada especial atenção à distribuição das unidades habitacionais que sobrarem após o sorteio inicial por causa de eventual reprovação de cadastros e/ou desistência.

O município sugeriu que na formação do cadastro de reserva já fosse estipulado, por meio de sorteio, a ordem de preferência dos pretensos beneficiários. Esses candidatos poderão participar dos sorteios dos empreendimentos entregues posteriormente. No entanto, caso eles venham a ser contemplados, serão automaticamente excluídos do cadastro de reserva anterior.

Os sorteios serão realizados por meio do sistema informatizado da Caixa Econômica Federal, em apuração aberta ao público.

O município se comprometeu, ainda, a divulgar em seu site todas as informações relativas à entrega do empreendimento Ulisses Guimarães, no prazo de 48 horas, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF no final de 2016.