Fonte: Diário de Santa Maria
O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria investiga mais sete casos suspeitos de fraude em programas habitacionais com financiamento federal. Esses casos se somam a outras 12 denúncias, que recaem sobre proprietários de quatro casas no Residencial Leonel Brizola e oito no Residencial Videiras. Agora, também há suspeição de mutuários de casas do Residencial Dom Ivo Lorscheiter, Monte Belo 3 e Zilda Arns. Entre as situações investigadas estão abandono de residências, invasões, má-administração de condomínio, venda de imóveis e descumprimento contratual.
O Diário teve acesso a detalhes de três dos sete novos casos. Um deles trata de uma beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida que teria sido favorecida por uma relação de parentesco com uma servidora da prefeitura. A Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana informou, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, que seria inviável identificar o fato previamente e que, mesmo que houvesse a ligação, ela não impediria a participação no sorteio.
Outro caso é referente à proprietária de uma casa, também no Residencial Dom Ivo Lorscheiter. Conforme o MPF, uma pessoa sorteada para o programa residiria, desde 2008, em um endereço diferente do declarado. Por conta disso, foi solicitado à prefeitura e à Caixa Federal, banco responsável pelo financiamento, o Termo de Certificação de Vistoria e Declaração de Moradia. A ideia é confirmar se houve fraude.
Justiça extingue processo que contra ocupantes dos prédios da UFSM
O terceiro caso foi divulgado na Página 2 em maio do ano passado. É sobre uma pessoa que anunciou uma casa por R$ 40 mil em um site de vendas coletivas na internet. O suspeito explicava que o preço estava abaixo do mercado pois a transferência de propriedade só poderia ser feita dentro de cinco anos. Nesse tempo, seria usado um contrato de compra e venda de gaveta, registrado em cartório no nome dele. Ele dizia ainda que, se houvesse fiscalização, o interessado poderia alegar que o proprietário ainda vivia no local.
Para a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, as suspeitas não são novidade.
– Problemas na seleção dos beneficiários e na ocupação dos imóveis financiados, mediante cessões, alienações ou transferências indevidas só crescem com o tempo – diz a procuradora em um procedimento preparatório, citando a Comissão Parlamentar Processante (CPI) do Legislativo que investigou irregularidades na operacionalização do Minha Casa, Minha Vida entre 2015 e 2016.
Fiscalização é jogo de empurra
O MPF já recebeu as respostas da prefeitura e da Caixa quanto ao processo de fiscalização das transações imobiliárias. De acordo com a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller, a prefeitura disse que compete à Caixa apurar possíveis irregularidades nas ocupações dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.
A Caixa reconheceu que a normativa do Ministério das Cidades não é específica quanto ao órgão fiscalizador das vendas e de ocupações. Além disso, alega ter solicitado o apoio da prefeitura nas averiguações das possíveis impropriedades durante as visitas aos empreendimentos Leonel Brizola e Videiras. Em resposta à requisição do banco, a Secretaria de Habitação afirmou que direciona os denunciantes a procurarem o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Caixa.
– É notória a inércia do poder público municipal e da instituição financeira ante as irregularidades apontadas neste levantamento, as quais, inclusive, não são inéditas – pondera procuradora da república Lara Martínez Caro.
