O Ministério das Cidades confirmou a reserva de R$ 9,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de imóvel com taxas de juros mais atraentes. Dinheiro do FGTS pertence à linha pró-cotista, a maior parte vai para imóveis de até R$ 500 mil. Os recursos fazem parte da linha pró-cotista, que é direcionada ao financiamento de imóvel residencial em áreas urbanas, exclusiva para contas vinculadas.

De acordo com análise do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino, esta decisão irá impulsionar o mercado imobiliário brasileiro. “Como a maior parte dos recursos é destinada a imóveis novos, de até R$ 500 mil, sendo que, na média, o comprador oferece uma entrada em torno de 35% do valor do bem, a medida deve alcançar mais de 25 mil unidades, o que representa quase a totalidade de imóveis não vendido na cidade de São Paulo no mês de junho”, informa. De acordo com Pesquisa do Mercado Imobiliário divulgada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), a capital paulista encerrou o mês de junho com 24.609 unidades não vendidas disponíveis. A oferta é composta por imóveis na planta, em construção e prontos (estoques), lançados nos últimos 36 meses (de julho/2013 a junho/2016).

Em relação ao uso dos recursos provenientes da linha pró-cotista, Delfino justifica que a escolha se deve ao fato de ela possuir as menores taxas de juros do sistema financeiro da habitação, com exceção do Programa Minha Casa Minha Vida, o que significa menor custo do financiamento e menores prestações. “No entanto, somente o trabalhador com carteira assinada e contribuição ao FGTS por, pelo menos, três anos tem acesso a esta linha de crédito. Embora esta restrição exclua parte da população a este tipo de financiamento, a exclusividade faz sentido. Afinal, não fossem os trabalhadores com carteira assinada, tal fonte de recursos não existiria”, explica.

Para que o futuro mutuário possa se utilizar dessa linha de crédito, é necessário que tenha carteira assinada, e no mínimo três de anos de contribuições em sua conta vinculada do FGTS (consecutivos ou não), feitas pelo mesmo empregador, ou por empregadores diferentes. O financiamento pode ser utilizado para construção (em terreno próprio) ou aquisição de imóveis novos ou usados, desde que a avaliação final do bem não ultrapasse R$ 500 mil, com exceção dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal, onde o valor pode chegar a R$ 750 mil. Além disso, o interessado não pode ser titular de contrato ativo de financiamento do SFH (sistema financeiro da habitação), e/ou ser proprietário, promitente comprador de imóvel residencial, pronto ou em construção, localizado na região metropolitana de atual residência ou em exerça sua ocupação principal.

Mesmo com a liberação de recursos do FGTS pertencentes à linha pró-cotista, para boa parte da população, o programa Minha Casa Minha Vida ainda continua a ser a opção mais viável. “Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2014, 80% do déficit habitacional brasileiro está concentrado nas famílias cuja renda é de até três salários-mínimos. Para estas pessoas, as linhas de crédito do Programa Minha Casa Minha Vida continuam a ser a melhor alternativa. Os recursos disponibilizados pelo FGTS, como já aconteceu em outras ocasiões (como em 2009), tem uma conotação mais econômica que social. A medida visa fomentar o mercado imobiliário e, principalmente, a indústria da construção civil, que, por sua vez, gera milhões de emprego em todo o país”, justifica Delfino.