Fonte: Jornal do Brasil

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (9) que o programa municipal de Parcerias Público Privadas (PPP) para habitação popular está pronto para ser implementado. “No nosso entendimento, o empreendimento está maduro. Temos um lastro de garantia. Temos a causa social como norteador das nossas intenções. É um projeto que seria inédito, porque visaria a permanência da população de baixa renda no centro de São Paulo em situação digna”, disse o prefeito ao abrir uma série de debates sobre o tema.

Segundo Haddad, a prefeitura tem disponíveis oito prédios que foram repassados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além de outros imóveis adquiridos ao longo dos anos. “Vários imóveis foram dados em pagamento para abater a dívida do governo federal conosco. Isso somado a imóveis da administração, que foram adquiridos ao longo do tempo”, acrescentou o prefeito sobre os recursos que podem ser usados para colocar o programa em prática.

O patrimônio pode ser usado como garantia das próprias parcerias para os investidores privados. O programa teria de ser posto em prática pela próxima gestão, do prefeito eleito João Doria, que assume o município em janeiro de 2017.

Aluguel social

Para o secretário municipal de Habitação, João Whitaker, o ideal não é simplesmente vender os imóveis, mas usar parte das unidades em um programa de aluguel social, com preços acessíveis à população de baixa renda. “É uma maneira de manter um parque público de habitação que permite evitar esse processo mantendo esse patrimônio nas mãos do Poder Público”, disse ao comentar a valorização que os apartamentos no centro tendem a sofrer ao serem repassados aos usuários.

“Existe um grande investimento público feito na desapropriação, na reabilitação e comercialização de imóveis para habitação social. E devido à pressão do mercado, de valorização, um imóvel recebido na área central por uma política de habitação de transferência de propriedade muito rapidamente tem seu valor duplicado ou quadruplicado”, argumentou ao defender a opção pela locação em vez da venda.

Segundo Whitaker, os prédios recebidos do INSS já estão prontos para serem disponibilizados para aluguel simbólico. “Nós temos hoje prontos cinco edifícios já desapropriados e três já transferidos que representam a possibilidade de 440 unidades habitacionais, a um custo de obra estimado de cerca de R$ 40 milhões”, destacou.

Entre as possibilidades para os investidores privados, estão a prestação de serviços de manutenção predial, limpeza, segurança e gestão condominial. Também há, em alguns imóveis, o potencial de exploração comercial do térreo ou de áreas para estacionamento.

Movimento social

Uma das líderes da Frente de Luta por Moradia (FLM), Carmen Ferreira, acredita que a proposta de unidades habitacionais para locação pode ser uma alternativa interessante, se houver o controle adequado. “Se houver esse controle é uma boa ajuda”, disse. Carmem enfatizou a necessidade de haver rotatividade nos imóveis, a partir da melhora de condições dos beneficiados.

Em relação à parceria com investidores privados, a ativista defende a criação de um marco regulatório firme, para manter o equilíbrio da relação com os que serão beneficiados pelo programa. “O privado sempre visa lucro. Por isso que tem que ter um conjunto de regras que determine cada qual a sua participação. Nós temos medo da especulação em torno desses prédios que serão para locação”, destacou.

Na semana passada, a FLM promoveu diversas ocupações em prédios e terrenos abandonados em São Paulo. Uma dos objetivos, segundo Carmen, é pressionar pela continuidade das políticas de moradia. “Nós queremos mostrar para o Estado que nós existimos, que a demanda nunca acaba. O déficit só aumenta e tem de haver uma solução.”