Governo prevê extinguir secretarias de Habitação e Agricultura Familiar

O governo de Mato Grosso do Sul deve fundir a Sehab (Secretaria de Estado de Habitação) com a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) e a Sepaf (Secretaria de Produção e Agricultura Familiar) com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico). As mudanças fazem parte da reforma administrativa, projeto para cortar gastos e equilibrar as contas do governo.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Junior Mochi (PMDB), que conversou pessoalmente com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), a intenção do governo é entregar o projeto semana que vem na casa de leis, para explicar as propostas, que incluem também corte de pessoal.

“Eles comentaram que existe um estudo para Habitação ficar na pasta de Infraestrutura e a possibilidade da Agricultura Familiar ficar dentro da Semad. Não está confirmado, o governo está estudando”, disse.

Quando assumiu, Azambuja dividiu a antiga Seprotur, que abrigava a Agricultura Familiar, transformando ela em duas secretarias, hoje, a Sepaf e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Anteriormente, o governo afirmou que reduzirá o número de secretarias de 13 para, no máximo, 11. Reinaldo havia dito também que não acontecerá extinção de pastas, mas, sim, fusão de áreas que são similares. A ideia é gastar menos com o governo, para, segundo o governador, investir mais com a população.

Mochi também falou que outra preocupação do Executivo Estadual é em relação à redução da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás. Em 2014, a receita com o imposto sobre o produto era de 16% a 20%, enquanto este ano representa só 5%. “Se continuar em queda de receita nesta área, talvez as reformas não sejam suficientes para equilibrar as contas do governo”.

As mudanças trará ao governo o “tamanho ideal”. As tratativas sobre a nova alteração na estrutura do Executivo Estadual começaram quase no fim de 2016. A afirmação do governo foi de que a reforma é necessária para que o Estado não entre no vermelho.