Fonte: O Tempo
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo federal pretende lançar em janeiro medida provisória (MP) para viabilizar a regularização fundiária daqueles imóveis onde os moradores não têm o documento que formaliza a sua propriedade.
Segundo Araújo, a medida será válida para todos os imóveis do país, nessa situação, menos para aqueles situados em áreas consideradas de risco. A estimativa é que existam cerca de 25 milhões de imóveis nessa situação. “A expectativa é que até o fim de janeiro a gente tenha isso”, mencionou durante congresso realizado pela Fiesp.
Araújo explicou que a formalização da escritura dos imóveis agrega valor às moradias e permite maior circulação de riqueza na economia local por meio do registro dos contratos de compra e venda das residências, a utilização das unidades como garantia na obtenção de crédito bancário, o recolhimento de impostos pelas prefeituras e a desburocratização para o avanço de empreendimentos em terrenos atualmente ocupados por moradias informais. “Será uma revolução silenciosa no mercado imobiliário”, disse o ministro.
