Fonte: Midiamax

A procuradoria jurídica da prefeitura de Corumbá prepara documentos para enviar ao MPE (Ministério Público Estadual) que pedem a investigação contra um suposto esquema de distribuição ilegal de certidões a 237 famílias tidas como donas das casas onde moram, em bairros situados nos arredores da cidade, mas que não possuem a escritura do imóvel.

O caso tem causado transtorno para eleitores corumbaenses que tentam documentar os imóveis distribuídos no período pré-eleitoral pelo ex-prefeito Paulo Duarte (PDT). Eles tentam escriturar as casas nos cartórios e descobrem que receberam uma ‘certidão inútil’. Muitos denunciaram a situaçãom à Prefeitura, que por isso documenta as supostas irregularidades.

Os papeis foram compartilhados pela própria prefeitura, em junho do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito e a ideia transmitida, à época, aos beneficiados era a de que com o documento na mão bastava ir até o cartório para escriturar a propriedade. Paulo Duarte foi derrotado nas urnas e não conseguiu se reeleger.

Ocorre que os cartórios de Corumbá têm negado em transformar a certidão da prefeitura em escritura oficial e definitiva dos imóveis em questão.

“É isso, as famílias que receberam o título da prefeitura imaginavam [e foram ditos isso a elas] que indo ao cartório iriam conseguir um documento definitivo, a escritura definitiva indicando que a partir dali eram os donos dos imóveis”, disse o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla.

Trecho do chamado “Título Definitivo” repartido pela prefeitura às famílias diz que “celebram o presente título definitivo, para fins de moradia com fundamento no decreto-lei número 271/1967, na Lei Orgânica municipal número 18/2005, na Lei número 2.501/2015 e suas alterações, conforme as cláusulas e enunciados em sucessivo”.

Ametlla contesta o termo título definitivo ao citar parte da mencionada Lei de 2015. “Essa lei diz que cede ao munícipe concessão real de uso, que é diferente de título definitivo”, disse o secretário, que acrescentou: “se não encaminharmos este caso para os órgãos fiscalizadores [Ministério Público Estadual, no caso], estaremos prevaricando [cometendo crime por não denunciar outro crime]”, afirmou o secretário.

Com a recusa dos cartórios em aceitar o documento da prefeitura como prova de que o imóvel deve pertencer a quem recebeu a certidão, a prefeitura estuda agora meios de resolver o problema sem prejudicar às famílias favorecidas com as certidões. “Elas [famílias] saem dos cartórios e vem aqui [prefeitura] pedindo orientações, saber o que fazer”, disse Ametlla.

Entre as famílias que receberam o documento da prefeitura, assinado pelo ex-prefeito Paulo Duarte, há quem entrou no imóvel há uma, duas décadas. Outras, que compraram a área depois, sem documentação. Existem áreas que eram do município e foram invadidas.

A reportagem apurou também que as famílias beneficiadas com as certidões da prefeitura agora desprezadas pelos cartórios moram perto do bairro Popular Nova, Jardim Aeroporto, Tiradentes, Morro da Carlinda, Cristo Redentor, loteamentos Jatobá e Jatobazinho, Corumbá e vila dos Guatós.