O Governo Federal anunciou novas regras para utilização do FGTS que podem tornar realidade o sonho da casa própria. Agora será possível antecipar a poupança trabalhista, medida que será capaz de beneficiar cerca de 11 mil trabalhadores.
A iniciativa, que recebeu o nome de FGTS Futuro ou FGTS Consignado, visa ampliar a capacidade de pagamento através da compra da casa própria. “A ideia é utilizar valores que ainda não foram depositados nas contas vinculadas para aumentar a capacidade de pagamento do mutuário”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa.
Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela Caixa Econômica Federal que ficará responsável por normatizar toda operação. “Espera-se que a normatização ocorra ainda em janeiro para que o procedimento tenha início em abril, respeitando um período de 90 dias”, conta o advogado.
A expectativa do programa é que famílias cuja renda bruta mensal não seja superior a R$ 2.400,00 sejam beneficiadas com essa nova operação através da melhoria da sua qualidade de pagamento das prestações.
“Segundo dados informados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, espera-se que uma família que tenha renda de até R$ 2.000,00 possa ter sua capacidade de pagamento das prestações elevada de R$ 450,00 para R$ 600,00”, informa Vinícius Costa.
Há, contudo, que se destacar que, ao comprometer um saldo que ainda não existe, o trabalhador fica proibido de sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa. “Em uma situação de dispensa, ele também terá que renegociar as parcelas, já que não contará mais com os depósitos mensais do FGTS”, esclarece.
De toda forma, deve-se aguardar a publicação do normativo pela Caixa Econômica Federal para que a operação se torne mais clara para o mutuário.
