O Brasil possui um déficit habitacional de cerca de 6 milhões de moradias e 25 milhões de residências inadequadas, segundo a Fundação João Pinheiro. Para tentar amenizar o problema, o Governo Federal vai oferecer imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas para criação de moradia a famílias de baixa renda. O presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) analisa a iniciativa.
Lançado na última semana (07/06) por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, o Programa Aproxima integra as ações do Casa Verde Amarela. Para Vinícius Costa, presidente da ABMH, a medida é muito positiva. “Imóveis que pertencem à União e que não estão atendendo à sua função social, precisam retornar à sociedade de uma forma produtiva. No caso, mediante fomento de programa habitacional.”
Diante do déficit habitacional brasileiro, o advogado diz que ainda não é possível avaliar o impacto que o programa vai causar no setor habitacional. “É necessário primeiro entender a quantidade de imóveis que estão aptos a serem destinados ao programa e como vai ser a adesão dos municípios e do Distrito Federal. Mas o simples fato de a portaria autorizar a destinação de imóveis inutilizados ao setor habitacional é algo que deve muito ser comemorado”, avalia Vinícius Costa.
A Portaria ME nº 1.683/2022 instituiu o programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no artigo 7º da Lei 14.118/2021, que diz respeito à possibilidade de destinação de bens imóveis da União para fomento e alcance dos objetivos de políticas públicas habitacionais.
Além de fazer parte do patrimônio do Governo Federal e estarem em área urbana, os imóveis, as famílias beneficiárias deverão ter, no máximo, renda bruta mensal de cinco salários mínimos. Demais requisitos podem ser conferidos no artigo 7º da Lei 14.118/2021.
