DF tem 5,3 mil imóveis à espera de ‘habite-se’, diz associação

O Distrito Federal tem 5,3 mil unidades habitacionais e comerciais prontas, que não são entregues por falta de “habite-se”, segundo a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi). O cálculo da entidade não leva em consideração as construções de programas habitacionais do GDF.

De acordo com a associação, são 3.080 residências e 2.220 comércios. Juntas as unidades somam R$ 2 bilhões. Isso representa R$ 60 milhões em ITBI, o imposto de transferência de imóveis e R$ 40 milhões de impostos com itens como móveis e reformas. A estimativa da Ademi é de que o governo deixe de arrecadar R$ 100 milhões.

Há casos em que os imóveis aguardam pelo “habite-se” há mais de dois anos. O documento é a autorização que permite ocupação de um prédio ou casa. A falta do “habite-se” também causa transtornos porque os donos de unidades não liberadas também precisam pagar aluguel.

As construtoras dizem que houve avanço no combate à burocracia nos últimos anos, mas que ainda há problemas no trâmite. Uma das falhas é a demora dos técnicos do GDF em apontar possíveis erros ou fiscalizar se a exigência foi cumprida. Elas dizem que leis poderiam ajudar a acelerar o processo.

“Algumas dessas 5.300 unidades estão pendentes de uma lei que o governo prometeu desde o ano passado em fazer, que é a da permeabilidiade, e uma outra lei de compensação urbanistica que está dentro do Pdot [Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF], desde 2012, que o Pdot recomenda que esta lei seja feita, e ate hoje nao esta pronta nem a minuta”, diz o presidente da Ademi, Paulo Muniz.

A Secretaria de Habitação diz que a lei de permeabilidade vai tratar das normas para que a água da chuva seja absorvida no lote a fim de seguir direto até os lençóis d’água, debaixo da terra. A lei de compensação só vai liberar o “habite-se” para quem pagar em dinheiro pelos erros cometidos de propósito durante a construção.

A pasta reconhece que as leis são necessárias. Segundo o governo, os dois projetos estão em discussão e devem ser mandados para a Câmara Legislativa até o ano que vem.

O GDF diz que o novo código de obras também vai agilizar a liberação de “habite-se”. A secretaria de cidades, que coordena as administrações regionais, diz que vai melhorar o processo de liberação.

Riacho Fundo II
Um exemplo acontece com os 392 apartamentos da 4ª estapa do Riacho Fundo II. A empresa responsável pela construção diz que as normas para a liberação do “habite-se” foram mudadas depois da assinatura do contrato, por isso não entrou itens que agora são exigidos pela Agefis.

Segundo a JC Gontijo, a obra ficou pronta em março deste ano. Pelo cronograma da construtora, era possível que os moradores estivessem nos imóveis na data prevista, que era julho.

Em vistoria, a Agefis comprovou que a obra está de acordo com o projeto aprovado de 2012. O que falta são itens que foram incluídos depois que a construtora iniciou o serviço. Ainda estão pendentes a calçada com acessibilidade, os banheiros para deficientes e as escadas internas com corrimão duplo.

Segundo a JC Gontijo, o que falta para a liberação do “habite-se” são serviços de responsabilidade do GDF, como iluminação pública e redes de água e esgoto. A construtora diz que adaptou dois banheiros, conforme lista enviada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

O administrador de Riacho Fundo, Daniel Figueiredo, afirmou que as obras de competência da administração, como as calçadas, só serão feitas depois da entrega dos edifícios com as exigências demandadas pela Agefis – ainda que as normas tenham mudado entre a aprovação do projeto e a conclusão da obra.

“A gente não pode ser negligente a ponto de não seguir uma norma técnica. Como eu falei mesmo com a alteração durante a obra, ela tem que cumprir essas determinações técnicas. No momento que ela cumprir as determinações técnicas, a gente pode sim liberar o habite-se”, afirmou. A Codhab diz que acompanha “de perto” o andamento das obras.