Fonte: Prefeitura de Santos
O Conselho Municipal de Habitação realiza este mês cinco plenárias para eleger os novos membros que irão atuar no biênio 2016-2018. As datas foram definidas durante a reunião do colegiado no último dia 25, com a primeira ocorrendo na terça-feira (8), envolvendo o segmento dos moradores de cortiços.
Ao todo, serão eleitos 13 conselheiros e 13 suplentes, dos segmentos: moradores de rua, cortiços, Área Continental, morros, movimento por moradia e associações, cooperativas, favelas e universidades.
Para se inscrever, o candidato dever ser maior de 18 anos e ter vínculo comprovado com representantes do CMH. Os atuais conselheiros, que foram reeleitos nas plenárias eletivas de 2014, não poderão ser candidatos, conforme regimento interno.
A posse dos novos conselheiros será na reunião ordinária do CMH marcada para o dia 06 de dezembro, às 19 horas, no Cecapp (Av. Hugo Maia, 293- Rádio Clube).
Atuação
Compete ao conselheiro do CMH o acompanhamento e avaliação da gestão econômica, financeira, social e desempenho dos programas habitacionais realizados no Município.
O conselho foi criado pela Lei Municipal nº 817, de 18 de dezembro de 1991, com competência para aprovar, supervisionar e estabelecer diretrizes de alocação de todo o recurso do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular – FINCOHAP. Constitui importante fórum de discussões sobre a condução da política habitacional do Município.
