Comissões debatem acessibilidade de moradias do Minha Casa, Minha Vida

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizam hoje audiência pública conjunta para debater a acessibilidade das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) afirmam que o encontro servirá para avaliar se os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida têm cumprido a Lei 11977/09. O dispositivo legal que instituiu o programa prevê que no mínimo 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.