Fonte: Rede Brasil Atual
São Paulo – As políticas de regularização fundiária, que permitem a posse definitiva para os moradores de favelas, estão entre as principais realizações de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, quando se leva em conta a área de habitação. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, 215 mil famílias serão beneficiadas até dezembro com ações de regularização fundiária. Além disso, a prefeitura estruturou uma política que garante que 30% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Habitação (Fundurb) e 25% das operações urbanas sejam revertidos para aquisição de terras para construção de moradia social.
Outra estratégia para a área é a Cota de Solidariedade, em que grandes empreendimentos, com mais de 20 mil metros quadrados, devem reservar 10% para habitação de interesse social ou adquirir terreno semelhante, ou ainda pagar valor equivalente para o fundo. As estratégias estão previstas no Plano Diretor, aprovado durante a gestão, e são consideradas um dos principais legados de Haddad para a habitação.
“O município de São Paulo hoje, do ponto de vista do planejamento, está em uma situação superorganizada para o futuro, para o médio prazo, com várias alternativas para serem ativadas e tudo foi construído no atual governo. A cidade tem instrumentos jurídicos para a política habitacional de boa qualidade”, afirmou o urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor da Fundação Getúlio Vargas. “Outra coisa importante da gestão foi a retomada do diálogo com setores da sociedade civil que atuam na área habitacional, o que não ocorria nem mesmo no Conselho Municipal de Habitação.”
O investimento para a compra de terrenos e imóveis para habitação social foi de R$ 639 milhões em recursos municipais, além de R$ 111 milhões que estarão disponíveis até 2017, valores considerados “inéditos” pelo órgão. Além disso, houve a retomada do Programa de Locação Social, que oferece moradias alugadas com subsídio na região central para a população mais pobre.
“Haddad destinou terrenos do município para construção de moradia social, alguns extremamente bem localizados, como dois na Barra Funda, um no Belém e dois na Bresser. A gestão reconheceu os movimentos sociais como promotores da habitação”, disse a militante da União dos Movimentos de Moradia Evaniza Rodrigues. “Haddad fez uma reorganização fundiária interessante e deu a posse definitiva para moradores de favela.”
Ao todo, 14.114 famílias moradoras de favelas foram beneficiadas por 12 projetos de urbanização já concluídos, nos distritos de Casa Verde/Cachoeirinha (157), Freguesia/Brasilândia (1.643), Ipiranga (102), Pinheiros (842), Pirituba (2.629) e São Mateus (8.741), segundo a prefeitura.
Outras 46.380 famílias serão beneficiadas em 23 projetos de urbanização que ainda estão em obras, nas subprefeituras do Butantã (4.598), Campo Limpo (17.306), Casa Verde/Cachoeirinha (820), Ipiranga (14.121), Itaquera (296), Lapa (686), M’Boi Mirim (83), Penha (480), Perus (1.210), Santana/Tucuruvi (700), São Mateus (4.317), Jabaquara (703), Sapopemba (100) e Vila Maria/Vila Guilherme (960). O programa de metas de Haddad previa atender a 70 mil famílias com programas de reurbanização de favelas.
“Nós tivemos coisas importantes, mais relativas à questão fundiária do que à produção habitacional. O plano diretor, por exemplo, duplicou as áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social, demarcadas para a construção de moradia à população de baixa renda) e destinou recursos carimbados do Fundo de Desenvolvimento Urbano para adquirir áreas para habitação social, especialmente nas regiões em que é mais difícil oferecer moradia, que são as áreas centrais, com mais infraestrutura”, disse Evaniza.
“O documento prevê também um instrumento que pressiona o proprietário de imóvel ocioso a dar uma destinação e um aperfeiçoamento para esses imóveis e, se não fizerem isso, pagarão mais IPTU. Já foram notificados pelo menos mil imóveis dentro de Zeis. Há o potencial de formar uma grande base fundiária com a notificação desses imóveis”, disse Nakano. Segundo a prefeitura, mais de 2 milhões de metros quadrados de imóveis ociosos foram notificados.
Evaniza destacou, no entanto, que o processo precisa ser mais ágil. “Já começaram as notificações, mas está muito devagar. Essa ação precisa ser mais rápida para de fato impactar no preço da terra e baixá-la, empurrando os proprietários a colocar os imóveis no mercado”, disse.
Construção de moradias
Em seu programa de metas, a gestão Haddad se comprometia a produzir 55 mil unidades habitacionais na capital paulista. Segundo a Secretaria de Habitação, 51 mil unidades estarão entregues, iniciadas ou licenciadas até 31 de dezembro. O órgão não especificou o critério que usou para contabilizar as habitações em cada uma das etapas.
“Não adianta fazer 55 mil moradias se não tem uma política contínua para garantir habitação com o aumento da demanda”, criticou Evanize, da União dos Movimentos de Moradia. “As políticas de construção estiveram muito atreladas ao Minha Casa, Minha Vida e aos recursos federais. Quando começou a ter retração, a prefeitura não conseguiu construir. Hoje temos terrenos, mas não temos verbas para a construção. Política de habitação não é só construir casas, mas sim lançar mão de várias estratégias diversificadas para atender à demanda.”
A prefeitura afirma que, durante a gestão Haddad, criou o programa Minha Casa Paulistana, que permitiu a complementação municipal de até R$ 20 mil por unidade habitacional para a construção de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida na faixa 1, para famílias com renda de até R$ 1.800.
Para Nakano, São Paulo tem hoje uma proposta de política habitacional robusta, principalmente depois que o atual secretário, José Sette Whitaker, assumiu a gestão da Secretaria de Habitação, em dezembro de 2015. Seu antecessor, José Floriano, “se manteve desde o início focado em implementar o Minha Casa, Minha Vida, priorizando a produção de novas unidades segundo a lógica do programa”.
“O aspecto positivo do momento anterior é a retomada da produção e novas unidades que estavam paralisadas nos governos anteriores”, disse o urbanista. “Quando Whitaker assumiu, iniciou o processo de revisão do Plano Municipal de Habitação e viabilizou uma série de programas e estratégias inovadoras, como locação especial de mercado para controlar e ampliar o mercado de locação para população de baixa renda a partir de subsídio da prefeitura. São Paulo experimentou, na reta final da gestão, uma política habitacional de verdade.” Ao todo, 30 mil famílias passaram a receber aluguel social desde 2013.
Segundo a secretaria, parte das políticas de habitação foi dificultada pela paralisação do Minha Casa, Minha Vida e dos repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo governo federal, pelo aumento da demanda devido à crise econômica e o domínio territorial do crime organizado em áreas prioritárias para a política habitacional.
