A compra de um imóvel é algo que requer disciplina, organização e planejamento. Mesmo com esses cuidados, imprevistos acontecem, fazendo com que o mutuário fique inadimplente com as prestações e corra o risco de ver o sonho da casa própria ir por água abaixo. Recentemente, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal […]
Aqui você confere Medidas Provisórias do sistema Financeiro da Habitação.
Nesse link você acompanha os Decretos de Lei do sistema financeiro da Habitação.
Acompanhe as Leis do sistema Financeiro da Habitação.
Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH – Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
Caso não ache o dispositivo legal utilize o […]
