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LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990 – Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)

LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990

Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)

LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990
Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)
Art.1 – O mutuário do Sistema […]

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LEI No 5.725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971 – Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.

LEI No 5.725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971

Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.

Legislação – Leis
LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da […]

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LEI 8036 DE 11/05/1990 DOU 14/05/1990 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

LEI 8036 DE 11/05/1990 DOU 14/05/1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

Legislação – Leis
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 – (DOU 14.05.1990)

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta […]

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LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de

LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011.

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de […]

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LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964 – Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social Lei

LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964

Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social, o Sistema Financeiro Para a Aquisição da Casa Própria, Cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias,…

Legislação – Leis
LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964

Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse […]

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LEI No 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

LEI No 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica mantido o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, na forma que dispõe […]

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LEI Nº 5.741, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 -(DOU 02.12.1971) – Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação

LEI Nº 5.741, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 -(DOU 02.12.1971)

Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação

Legislação – Leis
LEI Nº 5.741, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971 -(DOU 02.12.1971)

Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação

O Presidente da República,

Faço […]

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LEI Nº 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 – (DOU 22.12.2000)

LEI Nº 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 – (DOU 22.12.2000) – Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS

Art. 1º As dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, junto às instituições financiadoras, relativas a saldos devedores remanescentes da liquidação de […]

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ABMH VAI Á LUTA A FAVOR DOS CONSUMIDORES E MUTUARIOS BRASILEIROS

No dia 17 de setembro, o presidente da ABMH – Associação Brasileira dos mutuários, Leandro Pacífico, participou de uma assembleia pública no PROCON em Belo Horizonte, para expor um projeto de lei criada pela associação, que tem como intuito anexar um novo artigo a Lei de Afetação, que beneficiara mutuários e consumidores na compra […]

By |November 3rd, 2014|Noticias Atuaçao Institucional|Comments Off on ABMH VAI Á LUTA A FAVOR DOS CONSUMIDORES E MUTUARIOS BRASILEIROS
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A luta da ABMH a favor dos mutuários vai a Brasília

No último dia 19 de junho, o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico, e os consultores jurídicos associados à entidade, Anthony Lima (AL) e Ricardo Chiaraba (SP), participaram de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, para abordar os crescentes problemas no setor habitacional que […]

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