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LEI No 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995 – Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências

LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a […]

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LEI No 8978, DE 09 DE JANEIRO DE 1995 – Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola

LEI No 8978, DE 09 DE JANEIRO DE 1995

Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola

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Dispõe sobre a construção de creches e estabelecimentos de pré-escola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os conjuntos residenciais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação deverão, prioritariamente, […]

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LEI 8.692 DE 28/07/1993 DOU 29/07/1993 – Define Planos de Reajustamento dos Encargos Mensais e dos Saldos Devedores nos Contratos de Financiamentos Habitacionais no Âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras Providências

LEI 8.692 DE 28/07/1993 DOU 29/07/1993

Define Planos de Reajustamento dos Encargos Mensais e dos Saldos Devedores nos Contratos de Financiamentos Habitacionais no Âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras Providências

Legislação – Leis
LEI 8.692 DE 28/07/1993 DOU 29/07/1993
Define Planos de Reajustamento dos Encargos Mensais e dos Saldos Devedores nos Contratos de Financiamentos Habitacionais […]

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LEI 8.100 DE 05/12/1990 DOU 06/12/1990 – Dispõe sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas nos Contratos de Financiamento Firmados no Âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados ao Plano de Equivalência Salarial, e dá outras Providências

LEI 8.100 DE 05/12/1990 DOU 06/12/1990

Dispõe sobre o Reajuste das Prestações Pactuadas nos Contratos de Financiamento Firmados no Âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, Vinculados ao Plano de Equivalência Salarial, e dá outras Providências

Sistema Financeiro da Habitação – SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional – PES/CP, serão reajustadas em função […]

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LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990 – Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)

LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990

Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)

LEI 8004 DE 14/03/1990 DOU 14/03/1990
Dispõe sobre Transferência de Financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras Providências. (Artigos 1 a 25)
Art.1 – O mutuário do Sistema […]

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LEI No 5.725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971 – Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.

LEI No 5.725, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971

Estabelece a permissão do desconto no salário do empregado de prestações relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no Sistema Financeiro da Habitação.

Legislação – Leis
LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da […]

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LEI 8036 DE 11/05/1990 DOU 14/05/1990 – Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

LEI 8036 DE 11/05/1990 DOU 14/05/1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

Legislação – Leis
LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 – (DOU 14.05.1990)

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta […]

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LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de

LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011.

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de […]

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LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964 – Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social Lei

LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964

Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse Social, o Sistema Financeiro Para a Aquisição da Casa Própria, Cria o Banco Nacional de Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias,…

Legislação – Leis
LEI 4380 DE 21/08/1964 DOU 30/09/1964

Institui a Correção Monetária nos Contratos Imobiliários de Interesse […]

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LEI No 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

LEI No 10.998, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica mantido o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, na forma que dispõe […]

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