TJDFT admite incidente para uniformizar usucapião de imóveis no Setor Tradicional de Planaltina
Fonte: Âmbito Jurídico
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tenham por objeto o usucapião dos imóveis situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF.
O pedido de instauração […]