Os consumidores, ora mutuários, estão desde o final do ano de 2023 sem conseguir realizar o sonho da casa própria. Isso se deve ao fato de que, tanto a Caixa Econômica Federal como o Ministério das Cidades, não vem liberando recursos para os mutuários que querem comprar imóvel usado, restando escasso subsídios pelo Programa […]
A lei 9.514/97 permitiu às instituições financeiras o direito de executar de forma extrajudicial contratos de financiamento habitacional. Tratando da legalidade do procedimento de execução, uma decisão da Ministra Maria Isabel Gallotti mostra porquê o Superior Tribunal de Justiça vem se tornando cada vez mais um tribunal afastado da realidade dos brasileiros.
O caso levado […]
Decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de outubro de 2023 reconheceu a validade da Lei 9.514/97 face aos princípios constitucionais. Referida lei autoriza instituições financeiras que operam dentro do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) a levar imóveis a leilão sem passar por processo judicial.
Várias matérias foram veiculadas na mídia […]
Uma das exceções à penhora de bem de família é a dívida do próprio imóvel em razão de cobrança de taxa condominial. Contudo, essa exceção tem gerado muita discussão no judiciário no que tange aos imóveis que possuem alienação fiduciária, pois nesse caso a propriedade é do banco e não do mutuário.
A Lei 9.514/97 […]
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal procedesse com a retomada de imóveis do Minha Casa Minha Vida de forma mais célere nos casos em que já houve a consolidação da propriedade em nome do banco e nos casos que o mutuário desistiu administrativamente do imóvel.
O […]
Publicada no dia 28 de Setembro de 2023, a Portaria MCID nº 1.248 incorporou novidades no Programa Minha Casa Minha Vida. O grande destaque fica com o benefício assegurado às famílias contempladas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BCP), benefício pago a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, […]
Com a entrada em vigor das novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, espera-se que o mercado se aqueça nas duas pontas: da construção e da compra. Isso porque o aumento do teto, mais subsídios e diminuição de taxas de juros propiciam maior capacidade do programa de abarcar consumidores finais e, consequentemente, mais […]
O Banco Central editou a Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 5.055/2022 que visa dar maior transparência e segurança às operações de financiamento da construção. Com isso, agora os mutuários terão acesso às informações do financiamento obtido pelo construtor e também da evolução desta operação.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Mutuários […]
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma contribuição compulsória que tem como uma de suas destinações possibilitar a aquisição da casa própria. Apesar deste objetivo, a Caixa Econômica Federal tem limitado o uso do recurso apenas para operações dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), gerando problemas para alguns mutuários. […]
Pesquisa recente realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) indica que 88,4% dos entrevistados não financiariam um imóvel, caso a taxa de juros chegue a 11% ao ano. Atualmente, a taxa está em 10% e o cenário preocupa quem tem planos de comprar a casa própria.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários […]
