A Associação dos Engenheiros e Arquitetos das cidades de São Pedro, Águas de São Pedro, Santa Maria da Serra e Charqueada, orienta os moradores de São Pedro, que estão sendo notificados ou não pela Prefeitura Municipal para regularizar a situação de suas construções que estão sem projetos e habite-se ou que tenham ampliado ou reformado suas casas com aumento de área construída a procurarem profissionais habilitados, tanto pelo Conselho de Engenharia de São Paulo (CREA/SP), no caso os engenheiros, como conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado de São Paulo (CAU/SP), que são os arquitetos. Regularização de imóveis em São Pedro Regularização de imóveis em São Pedro – Foto: José Marino “A nossa missão enquanto associação é orientar adequadamente a comunidade e visa preservar o papel relevante das profissões de engenheiro e arquiteto na prestação de serviços a comunidade, com ética e comprometimento. Nesse sentido nos preocupamos que dentro desse processo de regularização possam ocorrer, por exemplo, problemas que sejam ocasionados por pessoas não habilitadas e que venham a acarretar danos a proprietários dos imóveis que podem gastar dinheiro de maneira equivocada”, destacam os profissionais. A Associação tem como finalidade congregar os profissionais, com propósitos de contribuir para a inovação e modernização de todos os empreendimentos ligados aos campos da engenharia e arquitetura, além de proporcionar em conjunto com os poderes públicos e privados as mudanças necessárias para o crescimento, desenvolvimento, inovação e sustentabilidade dos municípios da região.

O setor imobiliário está se organizando para evitar mudanças na lei 4.591 – que rege, entre outras, o “distrato” para devolução de imóveis comprados na planta. Antes um fato fora da curva, a devolução de imóveis novos tem aumentado, e muito, com a crise econômica. Principalmente no caso do Minha Casa Minha Vida, que foi a menina dos olhos do governo PT.

Fica como está

Para o veterano José Isaac Perez, do Grupo Multiplan, a lei atual, que é de 1965, funciona bem. “Querem mudá-la por uma causa social. Querem a devolução integral do dinheiro caso o comprador não consiga pagar o que comprou. Isso vai quebrar todo mundo”.

Com mais de 2 milhões de metros quadrados construídos, o grupo de Perez tem menos de 10% de seus investimentos nessa área – o restante está em shoppings. “A mudança nos afeta pouco. Mas… e o Brasil? Se querem mudar, mudem os programas como o Minha Casa – e deixem isso claro”, adverte o empresário.

Fica como 

Segundo ele, se a construção civil não andar, o País não anda. Ele defende a liberdade entre comprador e vendedor: “Não há mais espaço para um Estado tutelador”. Um apartamento financiado, diz ele, não é uma geladeira ou carro. “Se eu construo um edifício, vendo tudo e metade dos compradores devolve o imóvel, eu quebro”.

Haja comissões

Definida a CCJ para Edison Lobão, o PMDB deve emplacar, semana que vem, mais duas comissões de peso no Senado. Marta Suplicy está escalada para Assuntos Sociais e falta decidir quem vai para a Infraestrutura.

Outras quatro comissões estão negociadas. O PSDB terá Tasso Jereissati na de Assuntos Econômicos e o PSC, Fernando Collor na de Relações Exteriores. O PT fica com Direitos Humanos e Desenvolvimento Regional.

Vai dar liga?

Já está se reunindo, na Câmara, uma comissão que debaterá – de novo… – a unificação das polícias civil e militar. O deputado e delegado Edson Moreira, que a preside, quer apresentar uma PEC a respeito ainda no primeiro semestre de 2018.