A ABMH marcou presença com vários diretores regionais e também o diretor presidente em palestra ministrada no dia 21 de junho no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na pauta de discussões a Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ – 2017.
A palestra realizada sob a orientação científica do ministro Luis Felipe Salomão tinha como objetivo repassar aos participantes entendimento até então firmado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca dos casos que envolvem as relações de compra e venda de imóveis no âmbito do território nacional, bem como os casos que estão pendentes para julgamento e que poderão influenciar milhares de contratos em curso.
Para o atual diretor presidente da ABMH, Vinícius Costa, “a discussão do assunto é de suma importância para abrir um diálogo entre incorporadores e sociedade acerca das relações que envolvem a compra e venda de um imóvel, bem como para buscar minimizar a quantidade de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça questionando sempre as mesmas desavenças contratuais”.
Contudo, o presidente ressalta que “faltou maior participação de entidades voltadas à defesa dos consumidores, já que somente a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor se apresentou como painelista defendendo o ponto vista da parte mais vulnerável da relação, qual seja, o consumidor”.
O presidente da ABMH destaca, ainda, que a Associação buscará, por meio de ofícios ao Instituto da Cidadania e Justiça, bem como o Superior Tribunal de Justiça na pessoa do Ministro Luis Felipe Salomão, a possibilidade de se conceder às instituições voltadas à defesa dos consumidores o direito de se posicionarem oficialmente, e na mesma proporção garantida aos representantes das incorporadoras que se apresentaram na referida palestra, acerca dos abusos praticados na relação de compra e venda que devem ser coibidos pelo poder judiciário.
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