Fonte: Diário de Santa Maria
O sábado teve um significado muito especial para mais de 100 famílias de Santa Maria. Pela manhã, foi realizada a entrega de termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para moradores dos loteamentos Paróquia das Dores e Diácono João Luiz Pozzobon.
O documento tem o mesmo valor de uma escritura pública e, a partir da sua expedição, os moradores passam a ter a titularidade dos imóveis.
Os documentos que regularizam as propriedades são resultado de uma parceria técnica firmada entre a prefeitura de Santa Maria e a Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), por meio do seu Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (Nudau).
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Segundo o professor Matheus Pontelli Perobelli, coordenador do Nudau, a iniciativa é um serviço social, que atua na implantação, desenvolvimento e consolidação da regularização fundiária do município.
Conforme a parceria, a Fadisma é responsável pela avaliação jurídica e elaboração da escritura dos lotes, para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis. Já a prefeitura responde pelas vistorias e outros processos legais.
Os núcleos habitacionais surgiram no início da década de 90, buscando atender a uma demanda por imóveis para a população de baixa renda.
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Muitas das famílias beneficiadas aguardavam mais de 20 anos para ter seu imóvel regularizado.
– Antes, eles só tinham a posse. Agora seus imóveis estão regularizados – destacou o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt.
O PROCESSO
A regularização dos lotes teve início com uma verificação técnica, feita por integrantes do Nudau, e que incluiu a organização física dos loteamentos, uma vez que não havia projetos, nem adequações técnicas. A partir desse processo, de posse de documentos e memoriais, o projeto foi encaminhado à prefeitura de Santa Maria para aprovação pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e, após, encaminhado para o Cartório de Imóveis de Santa Maria para a confecção dos títulos de propriedade, as chamadas matrículas dos lotes/imóveis.
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– Com os títulos expedidos, iniciou-se o trabalho jurídico do núcleo, a mobilização social para que as pessoas viessem até a Fadisma realizar a identificação do seu lote, trazer a documentação comprobatória da posse, avaliação e pagamento de taxas para a transferência. Depois disso, as pessoas poderiam assinar os termos de Concessão de Direito Real de Uso, que também é assinado pelo prefeito e por duas testemunhas, sendo digitalizados e incluídos em sistema e, após, liberada a entrega da CDRU para o beneficiário – explica Perobelli.
Segundo a Superintendência de Habitação, o Loteamento Diácono João Luiz Pozzobon tem um total de 354 lotes. Destes, 206 já foram entregues, 18 estão em trâmite e outros 120 lotes devem ser regularizados pela Fadisma. Já o Loteamento Paróquia das Dores tem 192 lotes, com 134 entregues e 52 ainda devem comparecer à Fadisma, para regularização.
