Fonte: Correio do Estado
Residenciais podem ter 10% das casas reservadas para indígenas em Campo Grande. Ao menos é o que prevê projeto de lei, do vereador Ademir Santana (PDT), ainda em tramitação na Câmara.
Conforme o texto, a Agência Municipal de Habitação (Emha) deve garantir percentual a “pessoas de etnia indígena” em todas as modalidades de financiamento, doação de casas ou terrenos.
Para acessar o benefício, mediante sorteio, o contemplado estaria sujeito a apresentar documento fornecido por cartório que comprove ser “nascida da etnia indígena”, não ter ocupado imóvel de forma irregular no últimos três anos e ter domicílio eleitoral em Campo Grande.
Medida, conforme justificativa do vereador, deve alcançar 12 mil pessoas que sobrevivem “de subemprego na área periférica do município, sujeitando-se a morar em locais insalubres e degradantes”.
