Fonte: Correio do Povo
Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do programa Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, têm algum problema ou uma espécie de incompatibilidade em relação ao projeto. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, uma fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1, que serve para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De 688 empreendimentos, foram identificados problemas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Conforme o jornal, os problemas mais recorrentes são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Esses defeitos citados ocorrem às vezes em um mesmo imóvel. A grande maioria dos problemas está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga CGU – selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
A amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.
Quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos. Os principais defeitos dos condomínios estão ligados à pavimentação e à falta de equipamentos comunitários, como escolas, postos de saúde, e calçadas inapropriadas. Falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário também foram constatados.
Os beneficiários do programa reclamam de alagamento durante períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Apesar disso, a maioria das pessoas que foram consultadas pela auditoria disse estar satisfeita com o imóvel e com o empreendimento.
Perigo
Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de condomínios de Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages (SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC), Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz Correia (PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).
Pela gravidade, os problemas foram comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas continuam em 13 dos 20 condomínios. Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. “As resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.
O banco relatou também em nota que o programa está em constante aprimoramento e que já está tratando as medidas citadas no relatório. No caso das falhas nas obras, segundo a Caixa, a construtora fica impedida de efetuar novas operações habitacionais com o banco até que o problema seja sanado. A Caixa também cita o Programa de Olho na Qualidade, por meio do qual o beneficiário pode acionar o banco quando houver problemas no imóvel. Automaticamente, a instituição cobra providências dos responsáveis diretos.
Irregularidades
A fiscalização do Ministério da Transparência também elencou dados sobre os beneficiários e encontrou irregularidades. Para verificar a capacidade financeira dos selecionados pelo programa Minha Casa Minha Vida, o ministério cruzou dados com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do total de 186 mil pessoas, 24,4 mil, ou seja, quase 13%, possuem veículos e 4,2 mil têm mais de um automóvel registrado.
O ministério ainda constatou outras inconsistências: 1,2 mil beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor incompatível com a faixa de renda na modalidade de zero a três salários mínimos, compatível com a renda máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil). Desses, seis beneficiários possuem veículos com valor acima de R$ 100 mil, sendo que dois possuem quatro veículos e um beneficiário possui seis veículos.
