FGTS: valor de imóvel pode subir

O governo se prepara para anunciar na próxima semana novas medidas para tentar turbinar o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Segundo integrantes da equipe econômica, uma parte das ações será na área de habitação, setor importante para estimular investimentos e gerar empregos. Nesse campo, as principais iniciativas são o aumento do limite do valor do imóvel a ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Também estão previstas a regulamentação do distrato de imóveis e uma mudança no regime de alienação fiduciária.

No caso do SFH, o teto do valor do imóvel poderá chegar a R$ 1,5 milhão nas cidades onde o valor da moradia é mais alto, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO. Ou seja, o mutuário poderia usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar entrada em habitações até esse limite de preço.

Há pouco mais de dois meses, o governo havia revisado os limites para o SFH. Em novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que o teto para o uso de FGTS na compra de imóveis subiria de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Nas quatro maiores capitais, o valor passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil.

Mas, na avaliação da equipe econômica, a medida foi insuficiente para estimular o setor. Dentro do governo também ganhou força a ideia de que a construção civil é o caminho mais rápido para melhorar os índices de emprego, porque o setor é intensivo de mão de obra e responde rapidamente aos benefícios dados.

Além disso, os valores dos imóveis nessas capitais estavam defasados em relação ao mercado. A decisão cabe ao CMN. A reunião está marcada para o fim deste mês, mas poderia haver um encontro extraordinário para adotar a medida.

– O Conselho Monetário Nacional tem de discutir orçamento do Fundo, pois isso amplia a necessidade de recursos – disse uma fonte a par do assunto.

A discussão do CMN será intensa. O FGTS deve ter uma grande perda de receita a partir de março, quando os recursos das contas inativas começarem a ser sacados.

No caso da alienação fiduciária, explica um técnico do governo, trata-se do principal instrumento que dá segurança ao financiamento imobiliário, pois o uso de hipotecas não é comum no Brasil. Mas, como a legislação atual dificulta a retomada de imóveis em caso de inadimplência, haverá um aperfeiçoamento da lei, para facilitar esse processo.

– Isso pode ampliar a oferta de financiamentos imobiliários no país – disse o técnico.

Outra medida para tornar o mercado mais seguro que pode sair é a regulamentação do distrato de imóveis novos. Hoje, há uma controvérsia em relação aos valores a serem devolvidos ao cliente que desiste da compra. Entidades de defesa do consumidor defendem um critério baseado no que a pessoa pagou à construtora. Já as empresas querem que a base de cálculo seja o valor do imóvel. Essas divergências acabam provocando brigas judiciais e também travam o mercado.

No caso do MCMV, a ideia do governo é reajustar o valor dos imóveis e ampliar o teto dos financiamentos para a faixa 2 (renda entre R$ 2.351 e R$ 3.600). Quem compra imóvel nessa faixa tem direito a um desconto que hoje chega a R$ 26 mil nos mercados mais caros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Esse valor vai subir. A última revisão foi feita em 2015, e os novos preços devem estimular as construtoras a se manterem no MCMV. As mudanças serão anunciadas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

O governo, porém, não deve elevar para além de R$ 9.370 a renda mensal das famílias que podem ter acesso ao MCMV. Por lei, esse teto não pode superar dez salários mínimos.

Com meta de contratar neste ano 440 mil unidades habitacionais, volume equivalente a menos da metade do que foi firmado no auge do programa, em 2013, o novo MCMV deverá ter seus condomínios limitados a 500 unidades. Há, hoje, aglomerados com até 12 mil unidades, o que facilita a ocupação irregular dos imóveis e inibe o desenvolvimento econômico-social das localidades, explicou Maria Henriqueta Arantes, secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Para o governo, a construção de conjuntos gigantes – mais vantajosos para as construtoras – resultou em ocupações indevidas e ação de tráfico e milícia.

– A construtora gosta de empreendimento grande, porque ganha na escala. Mas, do ponto de vista social, não é o ideal. Nenhum empreendimento vai ter mais do que 500 unidades. Há empreendimentos de 10 mil, 11 mil unidades, que são maiores do que muitas cidades por aí – comentou Henriqueta.

Ela citou como exemplo o Paranoá Parque, condomínio em região administrativa perto de Brasília entregue no ano passado. Há cerca de 20 mil pessoas morando em um ambiente sem praticamente qualquer equipamento social e convivendo com prostituição e tráfico, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Outra iniciativa em elaboração é considerar para o MCMV a região onde as famílias que participam dos sorteios de moradias residem, para que vizinhos permaneçam próximos. A avaliação é que o modelo atual, que reúne pessoas de lugares distintos em novas casas, prejudica o ambiente social. Será dada preferência a edifícios em áreas já mais consolidadas, em vez de locais sem infraestrutura.

– Ao diminuir o número de unidades por empreendimento, conseguimos trazer os domicílios para estruturas habitacionais mais consolidadas, com creches, escolas, hospitais – explicou a secretária.

Henriqueta contou que o governo também vai retomar as contratações de imóveis da faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), cortado em 2015 por restrição orçamentária. A previsão é de 100 mil unidades contratadas com esses recursos.