Fonte: Jornal Floripa
O Ministério Público de (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na lista de cadastramento do programa de habitação social Minha Casa Minha Vida no município de , no Baixo São Francisco alagoano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE). O texto, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia Barros de Lima, informa que moradores da cidade denunciaram que a lista de cadastramento do programa teve várias correções ao longo do processo. A assessoria da prefeitura de Penedo informou que a investigação do caso foi pedida pelo próprio prefeito da cidade Marcius Beltrão (PDT), que analisou a lista e notou que haviam nomes que não deveriam estar cadastrados. Uma comissão formada por cinco servidores efetivos foi criada para apurar o caso. O MP irá fiscalizar os cadastramentos referentes a política de habitação social para evitar favorecimentos de pessoas que não preencham as condições para ingressar no programa e dar a oportunidade para quem preencha os requisitos. Além disso, o ministério irá garantir a regularidade dos critérios de seleção e de abordagem social feitos pelo município, e se for o caso propor as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantia da legalidade e preservação dos princípios administrativos. Foi requisitado a secretária de habitação todos os cadastros por ordem alfabética dos inscritos no programa, informações sobre os critérios adotados para o cadastramento e sorteio dos beneficiários, informações sobre os motivos do refazimento da última listagem dos sorteados, referente ao Conjunto Velho Chico II e cópia da legislação municipal sobre o programa.
