Fonte: Jornal do Comércio
A decisão do Comando da Aeronáutica de atualizar o Plano de Zona de Proteção do aeroporto havia sido comunicada à Secretaria Municipal do Urbanismo (Smurb) em 9 de dezembro. A partir daí, técnicos da prefeitura começaram a cruzar os dados atualizados a outras legislações, para definir o novo regime urbanístico (o quanto e se pode construir) nessa área.
Após a análise, a Smurb contatou o Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo para resolver dúvidas pontuais. Com isso resolvido, a Supervisão de Geoprocessamento e Informações da secretaria atualizou o mapa com os arquivos que definem as regras para a construção civil em uma das zonas mais valorizadas da cidade.
Ou seja, desde terça-feira, as incorporadoras já podem apresentar projetos imobiliários maiores para a região que fica num raio de 3,5 quilômetros da pista do Salgado Filho. Os dados estão na Declaração Municipal Informativa (DMI), uma espécie de “RG” de cada endereço, onde é possível consultar, on-line, no site da Smurb, as informações sobre todos os terrenos da cidade – altura máxima permitida, recuos etc.
É o fim de uma polêmica de mais de uma década envolvendo o tráfego aéreo na Capital e restrições à construção civil em boa parte dos bairros Auxiliadora, Boa Vista, Bela Vista, Higienópolis, Moinhos de Vento, Mont Serrat e Três Figueiras.
“Tínhamos a intenção de resolver essa questão até o final do ano. E conseguimos nesta última semana de 2016”, comemora o secretário municipal de Urbanismo, José Luiz Fernandes Cogo, quadro técnico concursado da prefeitura que está encerrando sua gestão à frente da pasta neste sábado.
A nova norma deve aquecer o mercado imobiliário na Capital, pois as mudanças afetam uma região nobre da cidade e com boa infraestrutura. Além de novos projetos de incorporadoras, também deve crescer a comercialização de terrenos.
A polêmica é antiga, mas a restrição que praticamente “congelou” esses bairros veio em novembro de 2011, com uma portaria do V Comando Aéreo Regional (Comar), que estabeleceu como 48 metros o limite do topo da altitude dos prédios em um raio de 3,5 quilômetros das laterais da pista do Salgado Filho – que está numa área de 4 metros de altitude. Como o entorno fica em uma região mais elevada, na prática, aquela decisão inviabilizou a construção de novos edifícios. Houve uma flexibilização para 54 metros, que pouco mudou o panorama.
O que explica que tenham saído novos empreendimentos nessa região nos últimos anos é o fato de terem sido aprovados pela prefeitura antes da norma da Aeronáutica. Construções que já existiam e infringiam a regra não sofreram sanções, ou seja, nada teve que ser demolido em função da segurança do tráfego aéreo.
