Sem saída mágica da crise

Pressionado por aliados a adotar medidas que façam a atividade reagir, o presidente Michel Temer quer que a equipe econômica apresente ações rápidas, que dispensem aval do Congresso. O foco, segundo interlocutores do governo, é fazer um pente-fino na área regulatória para tirar entraves dos investimentos, usar bancos públicos para liderarem renegociação de dívidas e direcionar crédito para áreas em que ainda há demanda reprimida, como a habitação. Para economistas, no entanto, a avaliação é que o governo tem pouca margem de manobra para estimular o crescimento no curto prazo. A medida mais imediata seria o corte maior dos juros, apontam os analistas.

A estratégia de elaborar um minipacote de dez medidas contra a crise – anunciada anteontem por Temer em entrevista ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno – foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ontem, ele negou que esteja sendo “fritado”.

– Não tenho visto isso (estar sendo fritado). Estamos em um processo de discussão sobre o que precisamos fazer (para que a retomada ocorra) – disse o ministro, que prometeu à plateia de empresários a recuperação da economia: – Com as medidas que estamos tomando, o Brasil saiu da UTI. Ainda não está andando rápido, mas está em processo de recuperação.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo não está preparando o pacote para estimular crescimento, mas, sim, dando continuidade a medidas para dar eficiência à atividade econômica. Entre elas, citou desregulamentação de investimentos em petróleo, arrendamento de portos e concessões de aeroportos:

– O que temos é uma ação de governo, que já implementou várias medidas e que continuará atuando desta maneira, trazendo propostas e ações que abrem espaço para o desenvolvimento da economia e para ganhos de eficiência. Desta maneira, teremos retomada do crescimento – disse ontem, após participar de evento do IBGE.

Há, no entanto, muita insatisfação na base aliada com a anemia da economia e a aposta excessiva da Fazenda em medidas fiscais de difícil negociação com o Congresso e efeitos a longo prazo. O cardápio curto de opções é alvo de críticas também de economistas influentes, como o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, ligado aos tucanos, e de setores do empresariado, como a própria Fiesp.

No mercado financeiro, também há pressões por mudanças na política econômica. Mas analistas dizem que essa reação tem que ser feita com a atual equipe.

– Mexer na equipe econômica seria dar um tiro no pé. A equipe econômica é competente. Não tem alternativa a ela – disse Maurício Pedrosa, sócio da Pedrosa Consultoria.

As expectativas do mercado pioraram. Ontem, o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo BC, mostrou que os analistas reduziram pela sétima vez as projeções para o PIB em 2017. Agora, esperam alta de apenas 0,8%, ante 0,98% na semana passada. A previsão para este ano é de retração de 3,43%.

Segundo fontes do governo, uma das medidas em estudo para melhorar esse cenário é recorrer ao FGTS para liberar recursos para reativar obras que estão paradas, principalmente do programa Minha Casa Minha Vida. Para estimular a venda, o valor dos imóveis deve ser melhorado. O teto vai subir de R$ 90 mil para R$ 225 mil em 108 municípios.

Outra orientação é tirar do papel a regulamentação que vai permitir que trabalhadores do setor privado ofereçam o saldo do FGTS como garantia no crédito consignado. Isso já é lei, mas o Conselho Curador do Fundo tem de definir as taxas de juros. A ideia é fixar o limite em 3,5% ao ano, o que equivale a 1,5 vez o percentual cobrado dos aposentados do INSS. Essa medida pode ajudar os trabalhadores a substituir dívidas mais altas no curto prazo.

A equipe econômica vai ainda fazer um pente-fino em regras regulatórias para melhorar o ambiente de negócios. Uma proposta é garantir autonomia técnica e financeira às agências reguladoras, acelerar as concessões de infraestrutura, regulamentar a terceirização e a valorização da negociação coletiva.

Também faz parte do pacote a edição de medida provisória (MP) tornando definitivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e salário, com contrapartida da União. O prazo para adesão terminaria este mês.

O governo não tem como lançar mão dos bancos públicos como no passado. Mas a equipe econômica quer oxigenar o caixa das empresas. Por isso, a ideia é aumentar o protagonismo do Banco do Brasil e da Caixa na renegociação de dívidas das empresas. Os bancos públicos já têm uma atuação relevante nisso. O BB, por exemplo, está à frente das conversas com a Oi. Outra forma de o governo usar os bancos públicos é não mexer nos subsídios.

Sócio da consultoria Opus e professor da PUC Rio, o economista José Marcio Camargo é um dos que veem pouco espaço de manobra para impulsionar crescimento econômico no curto prazo:

– Não há muita alternativa. É preciso avançar no ajuste fiscal e na reforma da Previdência. Estamos saindo de uma bolha de crédito, em que empresas e famílias se endividaram muito. Não há espaço para uma política fiscal, porque temos um déficit de R$ 170 bilhões e uma relação dívida/PIB de 70%.

Para Maurício Canêdo, economista da FGV, é difícil conciliar a agenda macroeconômica com medidas que considera importante, como a redução da burocracia – agenda antiga dos empresários:

– O problema da desorganização macroeconômica é que é tão demandante que se dedica toda a energia para resolver esses problemas, e outras medidas ficam de lado.

 Se é difícil tirar reformas estruturais do papel, muitos especialistas recomendam uma ação que pode ser tomada imediatamente: cortar juros. Embora o BC tenha começado a reduzir a taxa básica, a avaliação de especialistas é que a autoridade monetária poderia ser mais ousada, o que aliviaria os custos de financiamento das empresas.

O risco desse movimento seria o descontrole da inflação. O perigo poderia ser afastado caso o ajuste fiscal avançasse. Por isso, já há quem defenda ações para reequilibrar as contas públicas mais rapidamente, como redução de desonerações e até aumento de impostos, caso de Arminio Fraga, em entrevista recente ao “Valor Econômico”.

Para Antonio Madeira, economista da LCA Consultores, a redução de juros deve ser imediata:

– Há alto endividamento nas empresas e isso vai atrapalhar na recuperação da economia.

Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP e sócio-diretor da Macro Sector, também defende o alívio monetário. Para ele, o governo falhou ao apostar que a sinalização de reformas fiscais animaria o mercado a ponto de alavancar investimentos.

– Essa história não funciona. É o que o (Paul) Krugman (prêmio Nobel de Economia) chama de acreditar na fada da confiança – critica.

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, admite que o BC poderia ser mais ousado na redução de juros, mas avalia que essa não é a maior preocupação:

– Esse caminho (corte de juros) acho que vai ser trilhado. O que está muito aquém é essa agenda microeconômica. Não existe bala de prata, é uma agenda de várias iniciativas. Um ponto importante é fortalecer as garantias no mercado de crédito.