Fonte: Notícias do Acre
Habitação com caráter social é prioridade o governo do Estado. Garantir que quem realmente necessita de uma moradia popular está ocupando a unidade habitacional é o papel do departamento de fiscalização da Secretaria de Habitação do Acre (Sehab), que nesta semana encerrou as visitas no conjunto Cabreúva, em Rio Branco.
Os fiscais foram de casa em casa verificando se o beneficiário original continua na residência ou se há alguma irregularidade como compra, venda, aluguel ou cessão, procedimentos proibidos antes de cinco anos completos da assinatura do contrato.
No Cabreúva foram identificados, de acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização da Sehab, Cristian Araújo, mais de 45 irregularidades das 200 casas existentes no loteamento.
“Começamos a fiscalização nessa área em agosto, e nesta semana estamos checando casas que ficaram pendentes. Muitas denúncias foram feitas pelos próprios moradores, e todas encaminhadas para o setor jurídico, que dará o desfecho adequado para cada situação”, disse a gestora.
Na próxima segunda-feira, 14, os agentes da Sehab iniciam o trabalho no loteamento Vale do Carandá.
“As fiscalizações serão permanentes. Estaremos nos conjuntos verificando todas as irregularidades e garantindo que ocupe as casas populares quem realmente precisa. A sociedade pode e deve nos ajudar nesse trabalho ligando e denunciando anonimamente”, comentou Cristian Araújo.
O telefone para denúncia de irregularidades nos conjuntos habitacionais do governo do Estado é 3229-1211. Os dados serão mantidos em sigilo.
Por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde 2011 já foram entregues mais de 12 mil unidades habitacionais nas zonas urbana e rural do Acre.
