Famílias moram em barracos erguidos em um terreno da Prefeitura de Três Lagoas
A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, deu liminar para reintegração de posse de um terreno da prefeitura da cidade, no loteamento Jardim das Primaveras, onde cerca de 50 famílias moram em barracos desde junho deste ano, sem infraestrutura adequada.
A Justiça deu prazo de 30 dias desde a publicação da sentença, em 27 de outubro, para a saída dos invasores e autorizou a presença da Polícia Militar, se houver resistência. Os barracos devem ser demolidos, segundo a sentença.
De acordo com representantes da Central de Moradias Populares (CMP), até ontem as famílias não tinham sido notificadas da decisão, mas adiantou que o movimento vai recorrer.
Na semana passada, o prefeito eleito Ângelo Guerreiro (PSDB) se reuniu com a secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, para tratar de projetos de habitação. Um dos assuntos foi a busca de solução para essas famílias, que decidiram ocupar a área sob a alegação da falta de condições para pagar aluguel e devido à demora na autorização para a construção das casas no terreno que, desde 2011, está reservado para moradias populares.
As famílias aguardam há oito anos por uma casa, após ocuparem uma área do governo federal nas proximidades da linha férrea, em 2008. Nessa época, as famílias aderiram a um movimento por moradia, que conseguiu esse terreno com a prefeitura.
As unidades seriam construídas com recursos do governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O recurso estaria garantido pela Caixa Econômica Federal – responsável pelo programa habitacional – mas, a liberação só ocorreria após obras de infraestrutura, como asfalto e drenagem. A prefeitura, no entanto, alega que as obras custam caro.
Guerreiro solicitou estudos para implantação do projeto Lote Urbanizado, lançado pelo governo do Estado, para atender as famílias em situação de risco ou de vulnerabilidade, com a construção de alicerce e contrapiso das casas.
Já o município será responsável pela doação do terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica com água, energia, arruamento e iluminação pública.
Mais de 600 casas na Vila Piloto serão regularizadas
Três Lagoas foi uma das cidades selecionadas pelo Ministério das Cidades para receber apoio técnico para regularização fundiária no âmbito do Programa Papel Passado. De acordo com a assessora da Secretaria de Planejamento, Thelma Marques Tolentino, 620 famílias que moram na Vila Piloto serão beneficiadas.
A prefeitura montou uma comissão que irá regularizar imóveis na Vila Piloto. Segundo Thelma, o trabalho já começou.
Embora as casas tenham sido construídas há anos, não possuem registro no Cartório de Imóveis. Com isso, donos não podem vender ou financiar as casas. “Na verdade, sem registro, as famílias não são donas”, ressaltou Thelma Tolentino.
De acordo com a assessora do Planejamento, a prefeitura terá apoio da Universidade Federal do ABC (UFABC) em um diagnóstico dos imóveis e deve concluir o trabalho até agosto do ano que vem. Segundo Thelma, não haverá custo para os moradores.
OUTROS
Ainda de acordo com a Thelma Tolentino, o programa pode se estendido para a regularização de imóveis de terceiros e, não necessariamente, para os erguidos em áreas públicas. Segundo ela, existem muitos imóveis construídos em loteamentos de terceiros nessa situação. (Ana Cristina Santos)
