Associação diz que normativas mais rígidas da Caixa e do Ministério das Cidades inviabilizam pequenos empresários e culminarão no fim do programa
Fonte: Jornal Opção
A Associação dos Construtores do Estado de Goiás (Aceg) realizará, na tarde desta quarta-feira (26/10), manifestação em frente à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) contra as novas exigências do Ministério das Cidades para a construção e comercialização de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Segundo a Aceg, as medidas normativas anunciadas pela Caixa há duas semanas prejudicam substancialmente e quase que inviabilizam o trabalho dos pequenos construtores, responsáveis por 70% das obras em todo o país, sendo que, somente na Região Metropolitana de Goiânia, são mais de 6 mil.
Entre as mudanças normatizadas, as mais questionadas são a proibição de “fatiamento” do terreno, ou seja, será possível construir apenas uma casa por lote; bem como a exigência da contratação de um engenheiro responsável.
“São diversas exigências que, com muito custo, conseguiríamos nos adequar. Mas impedir que o pequeno construtor divida o lote inviabiliza nosso trabalho, pois é assim que diluímos os custos e conseguimos lucro. Só beneficiará as grandes construtoras”, lamentou o presidente da associação, Delermond Dias Marques.
Por meio da Gerência Habitacional Nacional (Gihab), a Caixa comunicou todas as regionais a respeito da exigência de que todos os contratos de venda de imóveis pelos sistemas de crédito HH200-PMCMV, Pró-cotista e HH117 (alocação de recursos), oriundos de construtores pessoa física, terão que estar efetivados, concluídos, até o dia 31 de dezembro deste ano. Assim, a partir de janeiro de 2017, somente empresas constituídas como pessoas jurídicas, na modalidade de construtora e incorporadora, poderão operar no sistema.
Essas medidas foram consideradas como “bombásticas” para os pequenos construtores porque o processo de compra do lote, escrituração, registro, projeto e documentação para o início da obra, mais a aprovação da unidade construída, termo de habite-se, venda, financiamento e registro em nome do novo proprietário, leva em torno de 10 a 12 meses para ser concluído.
“A imensa maioria dos construtores tem casas em estoque para vender, ou acabaram de comprar o lote e estão regularizando o processo para começar a construir; ou podem até estar em fase adiantada, mas o certo é que não há a menor possibilidade de concluírem e venderem esses imóveis até o dia 31 de dezembro”, explica a Aceg.
