Obras do ‘Minha Casa Minha Vida’ em aldeias são alvo de ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Acre e a Caixa Econômica Federal pedindo ajustes em obras do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ na terra indígena Campinas/Katukina, na região do município de Cruzeiro do Sul, interior do estado. A ação foi anunciada pelo órgão nesta terça-feira (11).

Em nota, a Caixa informou que não ainda foi notificada sobre a ação e afirma que “os projetos foram aprovados com base nas especificações e orientações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Ministério das Cidades. O acompanhamento das obras seguem as normas do Programa”. 

A resposta é parecida com a dada pela Secretaria de Habitação do Acre (Sehab). “O processo de contratação das unidades habitacionais indígenas da terra Campinas/Katukinas realizado no âmbito do PNHR, seguiu rigorosamente todos os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal, os quais são especificados nos normativos que norteiam o programa Minha Casa Minha Vida”.

A Sehab diz ainda que vai aguardar a notificação da Justiça Federal, para conhecer a denúncia e se manifestar nos autos.

Na ação, o MPF afirma que “a execução do chamado componente indígena do programa no Acre não levou em consideração aspectos relacionados à cultura e aos modos tradicionais daquela comunidade”. Ainda segundo o órgão, o Estado do Acre elaborou e executou etapas do projeto sem ouvir as comunidades indígenas que vivem na região e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que teria feito ressalvas aos projetos.

“Na prática, foram elaborados projetos arquitetônicos contrários aos costumes e tradições sociais dos indígenas, aspectos culturais fundamentais para aquela comunidade, fazendo com que os índios tivessem que adaptar seu modo de vida ao programa, e não o contrário, como deveria ser”, diz o MPF.

O órgão pede que a Justiça Federal condene o governo do Acre e a Caixa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 25% do total investido no programa, o que equivaleria a aproximadamente R$ 1 milhão.

O MPF quer ainda que o governo do Acre apresente um plano para solucionar os problemas apontados e um relatório sobre a situação das aldeias katukinas, que contemple as áreas de segurança pública, segurança alimentar, saúde e educação.