Fonte: Correio do Estado

Há, historicamente, denúncias de favorecimento em que os programas de habitação acabaram transformados em esculhambação política.

A fila de pessoas à espera de auxílio para conseguir acesso à casa própria só aumenta, sem que o poder público consiga ampliar os investimentos no setor. Os gastos do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para pessoas de baixa renda, somaram R$ 4,188 bilhões no País, de janeiro a agosto deste ano, queda real de 62,3%, no comparativo com mesmo período do ano anterior.

Na mesma linha de contingenciamento, os investimentos feitos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reduziram 16,2% neste período. Reflexos da crise econômica nacional que impacta diretamente em todos os municípios. Essa estagnação, aliada ao alto índice de desemprego (também influenciado pela diminuição de obras e outros investimentos), levou a preocupante proliferação da quantidade de favelas. Carência que segue sem perspectiva de solução.

Sem recursos suficientes, diante da queda na arrecadação e sem esse auxílio da União, os gestores precisam improvisar “gambiarras” para, ao menos, tentar diminuir essa fila. O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto normatizando  o Projeto Lote Urbanizado, voltado à população de baixa renda. A ideia é, resumidamente, que a Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab) subsidie a construção da residência até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro. As demais etapas da obra serão executadas pelo próprio morador, que poderá contar com assistência técnica e, no mínimo, um profissional técnico e um mestre de bras, para repassar as orientações da autoconstrução. Esse trabalho poderá ser feito pelo município, que também terá de doar o terreno, em caso de parceria.

A obra deverá ficar pronta dentro de dois anos, porém, se em seis meses o levantamento de alvenaria não for concluído, o selecionado perderá direito a casa. Trata-se de um modelo diferenciado, que pode dar certo, mas que dependerá da ajuda dos municípios.

Como sabe-se,a crise financeira que afeta a arrecadação do poder público também atinge diretamente o cidadão, que certamente precisará de auxílio para adquirir os materiais de construção e contar com suporte para executar a obra. Há, sem dúvida, benefícios em envolver o morador, pois são vários exemplos de mutirões com participação da comunidade que deram resultados positivos. Mas, há pessoas em condições de vulnerabilidade social, morando em barracos, que não podem continuar invisíveis, a exemplo de idosos que precisariam de assistência ainda maior.